Pergunta ao Governo N.º 2555/XVII/1.ª

Cancelamento de voos e condicionamento da operação no Aeroporto do Porto

Na manhã do passado dia 27 de agosto, foram cancelados oito voos, sete foram desviados para outros aeroportos e vários sofreram atrasos.

Segundo explicações públicas da ANA Aeroporto, tal deveu-se à chuva ocorrida nessa manhã na região do Porto.

Sendo certo que choveu muito para um dia de agosto, os valores de pluviosidade registada na estação do IPMA de Pedras Rubras foram de 15,8 mm, valor ultrapassado cerca de 30 vezes ao longo do ano, uma delas também em agosto, no dia 24.

Ou seja, é estranho que tais níveis de precipitação tenham afetado desta forma a atividade aeroportuária, levantando legítimas dúvidas sobre a forma como são garantidos ao longo do ano os aspetos de limpeza e manutenção da pista e dos sistemas de drenagem de águas pluviais por parte da concessionária dos Aeroportos.

Assim, ao abrigo da alínea d) do artigo 156.º da Constituição da República Portuguesa e nos termos e para os efeitos do 229.º do Regimento da Assembleia da República, o Grupo Parlamentar do PCP solicita ao Governo, através do Ministério das Infraestruturas e Habitação, os seguintes esclarecimentos:

1 - Conhece o Governo a situação referida?

2 - Que avaliação faz do ocorrido e do argumento invocado pela concessionária do Aeroporto?

3 - Quantos voos foram cancelados em 2026 pelas mesmas razões invocadas em 27 de agosto?

4 - Que garantias assume a concessionária, perante o Governo e o País, de criar condições para que tais constrangimentos não se repitam?

5 - Que avaliação faz o Governo sobre a limpeza e manutenção da pista e dos sistemas de drenagem de águas pluviais que a concessionária tem feito no Aeroporto do Porto?