Destinatário: Ministro da Agricultura e Mar
Foi noticiada recentemente, sem surpresa, a grande dependência externa do nosso país no aprovisionamento de cereais praganosos e de milho e a insegurança alimentar que pode resultar, designadamente em caso de fortes perturbações nas cadeias de abastecimento.
Segunda a notícia, que confirma as sucessivas denúncias do PCP, o país tem vindo a recuar na produção de cereais, produzindo atualmente apenas 17% das suas necessidades globais (exceto arroz), baixando para apenas 6% das necessidades de consumo em relação ao trigo, sendo os restantes importados.
A notícia, corroborando, mais uma vez, as sucessivas advertências do PCP, avança ainda que o país tem reservas para apenas duas semanas de consumo, num quadro em que o consumo mensal se situa entre 60 mil e 70 mil toneladas.
É sabido, que no ano em curso, a produção de cereais em Portugal foi particularmente afetada devido às intempéries do Inverno, como aliás confirmam os dados do INE, designadamente em relação ao milho.
Os dados entretanto divulgados não são expressão de uma conjuntura, mas a confirmação de um problema estrutural que o país enfrenta na sua soberania alimentar.
Recorde-se que os cereais – trigo, milho, arroz, centeio, cevada, etc. – são fundamentais para a base da alimentação do povo português – pão, carne, ovos, massas, etc.
A crescente tensão internacional e a escalada de guerra e confrontação, com impactos quer nos estrangulamentos das cadeias de produção e abastecimentos quer nos preços, expõe o nosso país a níveis de insegurança alimentar que não são toleráveis.
Se a isso acrescentarmos os riscos, para os quais alertam os especialistas de uma maior recorrência de fenómenos meteorológicos extremos, ficamos com a noção de uma situação de dependência e vulnerabilidade em que o país se encontra e a necessidade de mudar de políticas.
Aliás, os impactos estão a sentir-se já, tendo a Associação do Comércio e da Indústria de Panificação (ACIP) anunciado aumentos no preço do pão em outubro.
Saliente-se, novamente, que este é um problema de soberania alimentar para o qual o PCP tem alertado.
Como consequência das opções políticas dos sucessivos governos que levam ao abandono da atividade agrícola, entre 2004 e 2025 verificou-se uma redução de 77% da área de cereais praganosos, o que corresponde à perda de 77 mil hectares aráveis.
Aliás, não deixa de ser curioso que estes dados agora revelados surjam ao mesmo tempo que o Governo tem supostamente em curso a chamada Estratégia+Cereais (2025-2030).
Assim, ao abrigo da alínea d) do artigo 156.º da Constituição da República Portuguesa e nos termos e para os efeitos do 229.º do Regimento da Assembleia da República, o Grupo Parlamentar do PCP solicita ao Governo, através do Ministério da Agricultura e Mar, os seguintes esclarecimentos:
- O que conhece o Governo sobre a grave situação do aprovisionamento dos cereais?
- Anteriores governos garantiram que o país tinha reservas de cereais que correspondiam ao consumo de um ano. Quando é que foi alterada essa capacidade? O que justifica que só tenhamos capacidade para duas semanas?
- Perante os sérios riscos para a soberania e segurança alimentar do país decorrente do recuo na produção e aprovisionamento de cereais, o Governo mantém a intenção de privatização da SILOTAGUS?
- Em que ponto é que se encontra a concretização do plano Estratégia+Cereais (2025-2030)?
- Que outras medidas pretende o Governo implementar, de modo a promover a aumentar a produção nacional e o aumento da capacidade de armazenamento?
- Que medidas considera o Governo adotar para combater o aumento dos preços dos bens alimentares essenciais?
