Uma delegação do PCP, encabeçada por Paulo Raimundo, visitou a SILOPOR, empresa pública que intervém num sector nevrálgico para o País, o do aprovisionamento de cereais.
Esta empresa controla 58% da importação de cereais no país, um sector crucial para a segurança alimentar e, consequentemente, para a segurança nacional. Uma empresa em insolvência há 24 anos que não pode fazer os investimentos necessários e tem dificuldades em responder aos direitos dos seus trabalhadores e às exigências de novas contratações.
Portugal vive uma situação crítica nos que diz respeito aos cereais (capacidade de abastecimento para apenas 15 dias, com uma taxa de auto-suficiência inferior a 20%, e menos de 5% no caso do trigo), base da alimentação do nosso povo. Esta situação coloca quatro questões:
1️⃣ A SILOPOR tem de continuar nas mãos do Estado, pois não podemos deixar matéria de Segurança Nacional, nas mãos do sector privado que tem apenas como objectivo o lucro. Só mesmo por razões de preconceito ideológico contra o bem comum é que se pode defender coisa diferente desta.
2️⃣ A situação de indefinição desta empresa não pode prejudicar os seus trabalhadores. É indispensável que o Governo lhes garanta os salários, os horários, os direitos e as condições de trabalho dignos.
3️⃣ É preciso, a partir desta empresa, constituir uma outra estrutura, mais robusta que garanta o aprovisionamento de cereais, mas também de outros alimentos, assegurando capacidade para retirar aos produtores, designadamente aos pequenos e médios agricultores, a sua produção a preços justos e assegurar a sua colocação no mercado a preços que os consumidores possam comprar.
4️⃣ A situação da produção de cereais exige uma outra política que assegure um planeamento que vise o aumento da sua produção em Portugal até ao limite das nossas capacidades, o que implica apoios dirigidos, garantia de escoamento a preços compensadores, alteração de usos de solos que são mais apropriados para os cereais.
O PCP continuará a defender estas questões na Assembleia da República, garantindo a segurança alimentar e os direitos dos trabalhadores.
