O Hotel Cascais Miragem, pertencente ao grupo económico GRACENTUR – Grande Centro Turístico, Lda., com atividade no concelho de Cascais, pretende avançar com um despedimento coletivo abrangendo 175 trabalhadores — 140 efetivos e 35 contratados a termo —, segundo informação divulgada pelo Sindicato dos Trabalhadores na Indústria de Hotelaria, Turismo, Restaurantes e Similares do Sul.

O Hotel Cascais Miragem Health & SPA foi adquirido, em 2025, numa transação formalizada pelo valor de 125 milhões de euros. O novo proprietário pretende proceder a obras de remodelação e reposicionamento da unidade, com uma duração prevista de dois anos, estando previsto o encerramento do hotel por um período mínimo de 24 meses.

É neste contexto que a administração pretende justificar o despedimento coletivo dos trabalhadores.

O encerramento temporário de uma unidade hoteleira para a realização de obras de remodelação e reposicionamento não pode ser utilizado como fundamento para um despedimento coletivo. Uma decisão empresarial de encerrar temporariamente o estabelecimento para realizar um investimento não pode traduzir-se na perda dos postos de trabalho de 175 trabalhadores, nem na transferência para a Segurança Social dos custos sociais resultantes dessa decisão.

A concretização deste despedimento coletivo terá um impacto profundo na vida dos trabalhadores abrangidos e das suas famílias, bem como um significativo impacto social e económico no concelho de Cascais.

Não é aceitável que, perante uma decisão de investimento e de encerramento temporário para obras, sejam os trabalhadores a suportar as consequências através da perda dos seus postos de trabalho, nem que os encargos sociais daí decorrentes sejam suportados pela Segurança Social.

Assim, ao abrigo da alínea d) do artigo 156.º da Constituição da República Portuguesa, e nos termos e para os efeitos do artigo 229.º do Regimento da Assembleia da República, o Grupo Parlamentar do PCP solicita ao Governo, por intermédio do Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, os seguintes esclarecimentos:

1 - Que conhecimento tem o Governo deste despedimento coletivo e como acompanha este processo?

2 - Que medidas tomará o Governo para defender os interesses e os direitos dos trabalhadores abrangidos?