Face ao genocídio do povo palestiniano às mãos de Israel, o Grupo de Apoio a Refugiados Palestinianos em Portugal (GARPP) tem-se empenhado em que possam ser acolhidos em Portugal, ao abrigo do estatuto de refugiado, palestinianos oriundos da Faixa de Gaza. O GARPP, que acompanha a situação de cerca de três centenas de palestinianos na Faixa de Gaza, assinalou que 208 pessoas, de forma voluntária e face ao desespero perante a brutal agressão israelita, expressaram a vontade de abandonarem este território. Por mais de 650 dias, em resultado da agressão de Israel, agressão que prossegue de forma impune, a vida de mais de 2 milhões de pessoas na Faixa de Gaza é marcada por morte, sofrimento, privação, destruição, condições de vida insalubres e indignas, insegurança, perda, dor física e emocional, exaustão. Os indiscriminados ataques militares israelitas contra a população palestiniana provocaram cerca de 200 mil vítimas, entre mortos, feridos e desaparecidos.
Devido ao desumano e cruel bloqueio, impedimento do trabalho das Agências da ONU e aos recorrentes assassinatos nos denominados pontos de fornecimento de escassos alimentos geridos por Israel e empresas norte-americanas, a situação na Faixa de Gaza agrava-se dramaticamente a cada dia.
Israel intensificou o criminoso bloqueio, após violar o cessar-fogo em março, e que mata palestinianos à fome e por doença todos os dias.
Toda a população palestiniana na Faixa de Gaza está no nível 3 da Classificação Integrada da Fase de Segurança Alimentar, da FAO, ‘crise aguda de alimentação e subsistência’, metade no nível 4 ‘emergência humanitária’ e quase um quarto da população, 470 mil pessoas, no nível 5, o mais elevado, ‘fome/catástrofe humanitária’. Esta situação impacta particularmente em centenas de milhares de crianças, incluindo recém-nascidos e bebés, que enfrentam a situação de má nutrição aguda ou severa. Entre aqueles 208 palestinianos que se encontram na Faixa de Gaza, contam-se mais de 20 crianças com necessidade de cuidados médicos e um jovem palestiniano que foi admitido e já se encontra matriculado num mestrado na Universidade Nova de Lisboa, carecendo de visto de estudante que lhe permita sair da Faixa de Gaza.
É conhecido que países que integram a União Europeia têm evacuado e acolhido palestinianos, seja por razões de saúde, por terem sido admitidos em universidades locais, ou por razões humanitárias.
A situação atual exige medidas concretas que possibilitem a evacuação de pessoas, que podem inclusivamente ser consideradas ao abrigo da Lei n.º 67/2003 de 23 de Agosto que transpõe para a ordem jurídica nacional a Diretiva n.º 2001/55/CE, do Conselho, de 20 de Julho, sobre a concessão de proteção temporária.
Face ao exposto e ao abrigo das disposições legais e regimentais aplicáveis, solicitamos ao Governo que nos esclareça o seguinte:
- Está disponível para ativar mecanismos humanitários de evacuação de cidadãos da Faixa de Gaza?
- Vai atender às solicitações de acolhimento, apresentadas por esta ou outra entidade, identificadas na Faixa de Gaza, por razões de saúde, estudo ou humanitárias?