O Serviço de Atendimento de Urgência (SASU) dos Carvalhos, no concelho de Vila Nova de Gaia, funcionou durante anos em instalações precárias, sem condições físicas, humanas e de segurança adequadas ao atendimento urgente de proximidade. Foi encerrado em 2018 com a promessa de reabertura, até hoje por cumprir.
Com o seu encerramento, mais de 40 mil utentes, das freguesias de Nascente do Concelho, ficaram sem atendimento urgente de proximidade, obrigando a deslocações maiores, sobrecarregando as urgências hospitalares e pondo em risco a saúde, especialmente de idosos, crianças e pessoas com mobilidade reduzida.
Considerando que está em construção um novo Centro de Saúde nos Carvalhos, um edifício com condições de espaço, acessibilidades, instalações técnicas e segurança necessárias ao funcionamento de um serviço de urgência e atendimento básico, ficarão criadas as condições ideais para a reabertura do ex-SASU (SAP ou SAC).
De resto, a falta desse serviço viola o princípio constitucional da proximidade da Administração Pública e da igualdade de acesso dos cidadãos aos serviços do Estado, representando uma lógica de desinvestimento público e de favorecimento do privado na saúde, que abandona as periferias.
Assim, ao abrigo da alínea d) do artigo 156.º da Constituição da República e do artigo 229.º do Regimento da Assembleia da República, solicita-se ao Governo, através da Ministra da Saúde, os seguintes esclarecimentos:
1. Qual o ponto de situação do processo de reabertura do SASU (SAP OU SAC) dos Carvalhos, e por que motivo a promessa de reabertura ainda não foi cumprida?
2. Para quando prevê o Governo a instalação/reabertura do SASU (SAP ou SAC) dos Carvalhos, no novo centro de saúde, com os meios humanos e materiais necessários ao seu pleno funcionamento (médicos, enfermeiros, assistentes administrativos e equipamentos)?
3. Considera o Governo que o único SAC existente, em Vilar de Andorinho, corresponde às necessidades da população de um concelho com mais de 300 mil habitantes, 24 freguesias e uma área de 170 km2?