A degradação do parque escolar continua a afectar várias escolas do concelho de Matosinhos, comprometendo as condições de aprendizagem, de trabalho e de permanência de alunos, professores e trabalhadores não docentes. Persistem problemas estruturais relacionados com infiltrações, degradação de coberturas, falta de isolamento térmico, instalações sanitárias degradadas, insuficiência de espaços de apoio e ausência de intervenções profundas há largos anos. A EB Maria Manuela Sá, a EB de Leça do Balio, a EB Dr. José Domingues dos Santos, a EB de Custóias, a EB da Barranha e a EB Irmãos Passos encontram-se entre os estabelecimentos de ensino identificados como necessitando de obras urgentes ou muito urgentes, situação que se arrasta apesar de sucessivos anúncios e promessas de intervenção, designadamente assumidas pelo Governo no processo de transferência de competências. Ao mesmo tempo, o processo de transferência de competências para os municípios veio confirmar, em muitos casos, uma lógica de transferência de encargos sem o correspondente reforço de meios, agravando dificuldades na resposta pública e no investimento necessário na Escola Pública.

Assim, ao abrigo da alínea d) do artigo 156.º da Constituição da República Portuguesa e nos termos e para os efeitos do 229.º do Regimento da Assembleia da República, o Grupo Parlamentar do PCP solicita ao Governo, através do Ministério da Educação, Ciência e Inovação, os seguintes esclarecimentos:

1. Que escolas do concelho de Matosinhos estão identificadas pelo Governo como necessitando de obras urgentes ou prioritárias?

2. Que intervenções estão previstas para cada uma dessas escolas e qual o respectivo calendário de execução?

3. Que montantes de financiamento estão previstos, discriminando verbas nacionais, PRR e outros instrumentos de financiamento?

4. Quantas escolas do concelho aguardam obras estruturais há mais de cinco anos?

5. Que avaliação faz o Governo do impacto da transferência de competências para os municípios na capacidade de resposta às necessidades do parque escolar?

6. Que medidas pretende o Governo adoptar para garantir condições dignas, seguras e adequadas de funcionamento em todas as escolas públicas do concelho?