Está em curso a revisão do regime jurídico do ensino de português no estrangeiro. São inúmeras as preocupações que têm chegado ao Grupo Parlamentar do PCP a propósito desta revisão.
Os profissionais da Rede do Ensino de Português no Estrangeiro identificam vários problemas nomeadamente “a existência de remunerações desajustadas face às funções desempenhadas e ao custo de vida em muitos países, a insuficiência de apoios ao exercício da atividade, a frequente acumulação de funções pedagógicas, administrativas, de coordenação e de divulgação cultural sem o devido reconhecimento ou compensação, bem como a ausência de uma carreira profissional devidamente estruturada, com mecanismos claros de progressão e valorização”.
Consideram que estes problemas “comprometem a atratividade da profissão, dificultam a retenção de profissionais qualificados e colocam em risco a sustentabilidade de uma rede que desempenha um papel fundamental na promoção da língua portuguesa, na divulgação da cultura portuguesa”.
Há professores no ensino de português no estrangeiro que não estão na carreira docente.
Não há professores para suprir todas as vagas e algumas dessas vagas são preenchidas através de contratação local. São centenas de professores nestas circunstâncias, em situação de precariedade, sem carreira contributiva na segurança social. Por outro lado, é possível proceder à contratação de professores sem ter como requisito a profissionalização, bastando apenas a formação específica.
Os leitores não têm vínculo, nem carreira, estão em comissão de serviço. Frequentemente acumulam funções de docentes universitários, de diretores de centros culturais portugueses, de diretores de centros de língua portuguesa, de diretores de cátedras em universidades estrangeiras, de agentes de política cultural externa, entre outras, sem qualquer compensação.
Os salários dos professores não são atualizados desde 2009 e os dos leitores desde 1999.
Os professores perderam os subsídios de residência em 2009 e os leitores não têm atualização dos subsídios desde os anos 90. A carga horária é muito superior à dos docentes em Portugal: os leitores têm uma carga horária letiva entre 16 e 18 horas, enquanto nas universidades não é superior a 12 horas e os professores têm uma carga horária letiva entre 22 e 25 horas, enquanto o horário letivo completo de um professor é de 22 horas.
A revisão do regime jurídico do ensino do português no estrangeiro deve resolver os problemas estruturais existentes. Desde logo garantir uma carreira para os leitores e a valorização de todas as carreiras, assegurar uma efetiva valorização salarial de todos os profissionais e as progressões, reduzir a carga horária, reduzir as funções acumuladas e compensar as acumulações de funções e assegurar a atribuição de abonos tendo em conta o custo de vida do País onde se encontram.
O reforço dos direitos e a garantia da estabilidade e das condições de trabalho, são condição para a valorização dos profissionais, e para uma maior atratividade para a fixação de profissionais e são condição para a valorização da rede de ensino de português no estrangeiro.
Ao abrigo das disposições legais e regimentais aplicáveis, solicitamos ao Governo que por intermédio do Ministério dos Negócios Estrangeiros, nos sejam prestados os seguintes esclarecimentos:
Face ao exposto e às reivindicações dos profissionais, vai o Governo resolver os problemas estruturais do ensino de português no estrangeiro, garantir e valorizar carreiras, progressões e remunerações e condições de trabalho adequadas?