No âmbito da sua atividade, o Grupo Parlamentar do PCP visitou o Palácio Nacional de Mafra, um importante património mundial da UNESCO e membro da Associação das Residência Reais Europeias. O Real Edifício de Mafra é um conjunto patrimonial histórico com mais de 1 200 hectares, sendo um dos mais importantes monumentos barrocos em Portugal e um dos maiores da Europa, com cerca de 1 200 divisões, 5 200 portas e janelas e 156 escadarias. De salientar a Biblioteca do Palácio, amplamente conhecida, com uma seleção de 30 000 volumes, o conjunto sineiro, com 120 sinos, os quais integram dois dos maiores carrilhões do século XVIII e um conjunto de órgãos de tubos, único no mundo.

Um monumento desta dimensão, um dos cinco monumentos património mundial da UNESCO portugueses, necessita de um financiamento que permita não só a manutenção adequada e as melhorias e adaptações necessárias, mas também a contratação do pessoal que permita o funcionamento regular do Palácio. Por exemplo: é de quatro quilómetros a extensão de caleiras que tem de ser limpas anualmente, mas não existem trabalhadores para essa tarefa; as muitas janelas necessitam de ser mantidas ou reparadas; o número de vigilantes é de 16, embora apenas 13 se encontrem ao serviço; etc.

Assim, e ao abrigo da alínea d) do artigo 156.º da Constituição da República Portuguesa, e nos termos e para os efeitos do artigo 229.º do Regimento da Assembleia da República, o Grupo Parlamentar do PCP solicita os seguintes esclarecimentos:

1 - Que medidas serão tomadas para a contratação dos trabalhadores necessários, com vínculo adequado ao funcionamento regular do Palácio de Nacional de Mafra?

2 - Que investimento será realizado no Palácio de Mafra, que permita a manutenção e reparação das janelas e vidros que se encontram em perigo de cair?

3 - Que medidas serão tomadas para garantir que os trabalhadores especializados, que durante anos trabalharam no Palácio, como o organista, mantêm o seu posto de trabalho?

4 - O Palácio Nacional de Mafra com a sua importância e dimensão tem exigências de manutenção e conservação que não se coaduna com medidas avulsas. Vai o Governo avançar com a elaboração de um plano plurianual para a manutenção e conservação dos espaços interiores e exteriores do Palácio Nacional de Mafra e respetiva alocação dos meios para lhe dar concretização?