A inspeção na educação assume uma particular importância na garantia da equidade, rigor e qualidade do sistema educativa português.

Contudo a capacidade do Estado tem vindo a reduzir-se muito significativa nos últimos anos. De acordo com os últimos dados obtidos, em 2025 estavam 110 inspetores de educação no terreno, com tendência para continuar a diminuir considerando os inspetores em condições de se aposentar nos próximos anos. Em 1998 eram 430 inspetores de educação. Em quase 30 anos houve uma redução abrupta do número de inspetores de educação, o que constitui uma grande preocupação.

O número de inspetores de educação está muito aquém das necessidades e do universo das instituições de ensino. São mais de 8000 instituições, desde o ensino pré-escolar ao ensino universitário, do setor público, privado e cooperativo, das escolas portuguesas no estrangeiro aos centros de formação de escolas.

A desvalorização da carreira, das remunerações, das progressões, traduz-se na dificuldade crescente na fixação de trabalhadores na profissão. Para chegar ao topo da carreira são precisos 88 anos, o que desde logo constitui um fator de desmotivação, ao que acresce as injustiças que decorrem do SIADAP, com a aplicação de quotas que, na prática, constituem um bloqueio na evolução do posicionamento remuneratório.

A desvalorização da carreira de inspeção na educação, para além da desvalorização dos profissionais, configura também um ataque à Escola Pública.

Impõe-se por isso a valorização da carreira, das remunerações, da introdução de um sistema de avaliação justo e adequado à função. É condição para reforçar a capacidade do Estado e de valorização da Escola Pública.

Ao abrigo das disposições legais e regimentais aplicáveis, solicitamos ao Governo que por intermédio do Ministério da Educação, Ciência e Inovação, nos sejam prestados os seguintes esclarecimentos:

1. Que medidas vai tomar para aumentar o número de inspetores de educação, nomeadamente que permitam a sua contratação e fixação na profissão?

2. Que medidas vai o Governo tomar para valorizar a carreira de inspeção de educação, em particular no que respeita às remunerações, progressões e a adoção de um sistema de avaliação justo, que não constitua um bloqueio à progressão?