A carência de funcionários judiciais nos tribunais é enorme e está a levar à sobrecarga de trabalho. A morosidade na justiça que afeta os cidadãos, é também uma consequência da falta de meios e recursos nos tribunais, nomeadamente de funcionários judiciais.

Estima-se que faltem 1900 funcionários judiciais nos tribunais e 60% a 70% dos trabalhadores têm mais de 60 anos, por isso se nada for feito, a situação pode-se agravar atendendo que nos próximos anos muitos trabalhadores estão em condições de se aposentar.

Por outro lado, o Governo continua a protelar a revisão do Estatuto dos Oficiais de Justiça.

Adiar a revisão do Estatuto significa não avançar, como se impõe, com a valorização dos funcionários judiciais, nem com a garantia de condições de trabalho.

As progressões estão bloqueadas e persistem injustiças salariais que afetam cerca de 2500 funcionários, problemas que exigem resolução.

A valorização dos funcionários judiciais é uma das condições para o funcionamento dos tribunais.

Ao abrigo das disposições legais e regimentais aplicáveis, solicitamos ao Governo que por intermédio do Ministério da Justiça, nos sejam prestados os seguintes esclarecimentos:

1. Que medidas vai o Governo tomar para suprir a falta de funcionários judiciais? Qual é o plano de contratação, considerando os trabalhadores que estão em condições de aposentar nos próximos anos?

2. Qual o calendário previsto para a revisão do Estatuto dos Oficiais de Justiça?

3. Vai avançar com a abertura de procedimentos concursais para a progressão na carreira?

4. Quando vai eliminar as injustiças salarias e proceder à correção dos reposicionamentos remuneratórios?