O país está a atravessar um longo período de instabilidade atmosférica, que tem provocado enormes estragos em vastas regiões do país, para o qual é necessário concretizar um conjunto de apoios públicos que contribuam para minorar as consequências e reconstruir as infraestruturas, as empresas e as vidas das populações afetadas.

O setor da Pesca sofreu alguns impactos da tempestade Kristin, que o Governo assumiu estarem a ser tratados no conjunto das medidas adotadas face a essa catástrofe. Porém, com a instabilidade atmosférica que se faz sentir no mar desde novembro, sofreu e sofre um longo período de inatividade forçada – excecional mesmo tendo em conta a época do ano – que está a pôr em causa os rendimentos de muitos pescadores.

Assim, e ao abrigo da alínea d) do artigo 156.º da Constituição da República Portuguesa, e nos termos e para os efeitos do artigo 229.º do Regimento da Assembleia da República, o Grupo Parlamentar do PCP solicita os seguintes esclarecimentos:

Que avaliação faz o Governo desta situação?

Que medidas serão adotadas para fazer chegar ao setor, em tempo útil, os apoios necessários?

Que medidas específicas estão a ser adotadas para garantir os rendimentos dos pescadores?