Assuntos e Sectores Sociais
Calendarização de intervenções em matéria de realojamento (366C)
20 Janeiro 2020
Não aplicação do Novo Regime do Arrendamento Urbano aos contratos de arrendamento anteriores à Lei n.º 6/2006 (367C)
20 Janeiro 2020
Afectação das habitações transferidas do Estado ao chamado regime de renda acessível (368C)
20 Janeiro 2020
Redução da taxa máxima do IMI de 0,45% para 0,4% (369C)
20 Janeiro 2020
Primeiras propostas de alteração ao Orçamento do Estado para 2020
14 Janeiro 2020
No primeiro dia de discussão na especialidade do Orçamento do Estado para 2020, o Grupo Parlamentar do PCP apresentou um conjunto de propostas em diversas áreas, de onde se destacam:
Na fiscalidade, as propostas do PCP visam dar expressão a uma opção de maior justiça fiscal com o desagravamento dos impostos sobre os trabalhadores e aumento da tributação sobre os grandes lucros, o património de valor elevado e os grandes rendimentos.
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