Assuntos e Sectores Sociais

Proibição de venda do património edificado público passível de ser utilizado para habitação a entidades privadas (363C)
20 Janeiro 2020

Não aplicação do Novo Regime do Arrendamento Urbano aos contratos de arrendamento anteriores à Lei n.º 6/2006 (367C)
20 Janeiro 2020

Afectação das habitações transferidas do Estado ao chamado regime de renda acessível (368C)
20 Janeiro 2020

Primeiras propostas de alteração ao Orçamento do Estado para 2020
14 Janeiro 2020
No primeiro dia de discussão na especialidade do Orçamento do Estado para 2020, o Grupo Parlamentar do PCP apresentou um conjunto de propostas em diversas áreas, de onde se destacam:
Na fiscalidade, as propostas do PCP visam dar expressão a uma opção de maior justiça fiscal com o desagravamento dos impostos sobre os trabalhadores e aumento da tributação sobre os grandes lucros, o património de valor elevado e os grandes rendimentos.
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