Assuntos e Sectores Sociais

«Os CTT nunca deveriam ter saído da esfera pública e há muito se impunha ter sido revertida a sua privatização»

Senhor Primeiro-Ministro,

As estruturas de criação artística estão hoje em luta, a exigir do Governo o direito de garantir aos cidadãos o acesso à cultura. Verificamos que apesar desse concurso ter dado um passo adiante, é incompreensível que candidaturas elegíveis, sujeitas a concurso tivessem preenchido os requisitos para receber o respectivo subsídio e o Governo foi até um limite mesmo deixando de fora esses que estavam de facto elegíveis.

Há aqui uma situação clara de injustiça e essa é a razão pela qual nos solidarizamos com a luta dos homens e mulheres da cultura.

Aprova o Estatuto do Antigo Combatente

Portugal é uma República soberana, baseada na dignidade da pessoa humana e na vontade popular e empenhada na construção de uma sociedade livre, justa e solidária.

Durante uma década e meia, as guerras coloniais fizeram a Portugal perder mais de dez mil dos seus jovens, atirados para uma guerra injusta em cumprimento do Serviço Militar Obrigatório. Muitos milhares desses jovens regressaram com graves sequelas que ainda hoje são uma penosa constante na vida dos ainda vivos e das suas famílias.

«As forças e serviços de segurança não podem ser corpos estranhos à ordem democrática e isso implica que os seus profissionais sejam respeitados»

Senhor Presidente,
Senhores Deputados,

Amanhã mesmo, os profissionais das forças e serviços de segurança saem à rua para manifestar o seu protesto pela falta de resposta por parte do Governo às suas legítimas reivindicações.

Quando se trata de elogiar a acção das forças e serviços de segurança, os governantes não poupam nas palavras. O que está certo.
Os governantes não poupam nos elogios, mas o problema é que não passam disso.

PCP discute o direito das crianças até 3 anos a serem acompanhadas pelos progenitores

Intervenção de Diana Ferreira na discussão do projecto de Lei que garante o direito das crianças até 3 anos a serem acompanhadas pelos progenitores

«A proposta do governo é manifestamente insuficiente para erradicar a pobreza de quem trabalha. O aumento do SMN para 850 euros é uma emergência»

Senhor Primeiro-ministro:

É conhecida e muito clara nossa posição em relação à questão dos salários e consideramos a valorização salarial dos trabalhadores portugueses é uma emergência nacional.

Uma emergência que exige, como o PCP tem defendido, o aumento geral dos salários para todos os trabalhadores, a valorização das pessoas e das carreiras, com um aumento significativo do salário médio, o aumento do Salário Mínimo Nacional para 850 euros e a convergência progressiva com a média salarial da zona euro.

Solidariedade com os Bombeiros Voluntários de Borba e de condenação dos actos de violência e desrespeito de que foram alvo

Os actos de violência e desrespeito dirigidos contra os Bombeiros Voluntários de Borba devem ser condenados e repudiados em quaisquer circunstâncias, mais ainda quando têm como alvo aqueles que, como os bombeiros voluntários, tudo dão para salvar vidas e bens da comunidade.

«Cá estamos para fazer avançar as condições de vida e o desenvolvimento do País. É esta a garantia que os trabalhadores e o povo podem dar como certa»

Senhor Presidente, Senhor Primeiro-ministro, Senhoras e senhores membros do governo, Senhoras e senhores deputados,

O País vive hoje uma conjuntura diferente daquela que se apresentava há quatro anos atrás.

Mas uma conjuntura diferente que não significa um País substancialmente diverso, já que ele continua marcado por graves problemas estruturais e por significativos atrasos no seu desenvolvimento.

«Para cumprir os direitos das crianças é preciso garantir os direitos aos pais e às mães trabalhadoras»

Sr. Presidente,
Srs. Deputados,
Srs. Membros do Governo,
Sra. Ministra,

As questões da demografia, da natalidade têm merecido atenção em diferentes momentos de debate nesta casa.

A baixa natalidade que temos no país não é uma fatalidade, nem resulta de acaso. As famílias não têm mais filhos não é porque não queiram, é porque não podem.