Assuntos e Sectores Sociais

Não aplicação do Novo Regime do Arrendamento Urbano aos contractos celebrados antes da sua entrada em vigor (1263c)

13 Novembro 2020

Disponibilização do património edificado do Estado para o indispensável aumento de oferta de habitação social (1267c)

13 Novembro 2020

Reforço das políticas públicas de habitação (1269c)

13 Novembro 2020

Consignação de receita de IRS ao Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (1272c)

13 Novembro 2020

Reforço do apoio técnico e financeiro às ONG de Mulheres (1292c)

13 Novembro 2020

Reforço da formação conjunta de todos os serviços públicos para o combate à violência doméstica e inclusão das Regiões Autónomas (1296c)

13 Novembro 2020

Reforço dos direitos de maternidade e paternidade: alargamento das licenças de parentalidade (1300c)

13 Novembro 2020

Reforço dos direitos de maternidade e paternidade: alargamento do subsídio de parentalidade (1302c)

13 Novembro 2020

Reforço dos direitos de maternidade e paternidade: alargamento do subsídio de parentalidade para trabalhadores em funções públicas (1304c)

13 Novembro 2020

Ampliação das fontes de financiamento da Segurança Social (1306c)

13 Novembro 2020