Assuntos e Sectores Sociais

Primeira apreciação à proposta de Orçamento do Estado para 2021

1- Numa primeira apreciação, a proposta de Orçamento do Estado para 2021 apresentada pelo Governo não responde aos problemas estruturais com que o País há muito se confronta nem dá resposta às situações novas decorrentes dos impactos económicos e sociais da epidemia, com destaque para o Serviço Nacional de Saúde.

Sobre a Proposta de Lei que Autoriza o Governo a legislar em matéria de prevenção e investigação de acidentes ferroviários, transpondo parcialmente a Directiva (UE) n.º 2016/798

Com a proposta de lei em apreço, o Governo vem pedir à Assembleia da República a autorização legislativa no sentido de permitir que o organismo nacional responsável pela investigação de segurança de acidentes e incidentes ferroviários tenha acesso a imagens de videovigilância relevantes para a investigação e para o esclarecimento das circunstâncias das ocorrências ferroviárias.

PCP insiste em resposta do Governo sobre planos de contingência em lares de idosos no distrito de Évora

Na sequência do surto de Covid-19 num lar em Reguengos de Monsaraz, o PCP questionou o Governo, no passado dia 3 de Julho, sobre a existência de planos de contingência nos lares de idosos e de recursos e meios humanos para os concretizar.

PCP apresenta as propostas de alteração ao Orçamento Suplementar

Terminado o prazo de apresentação de propostas de alteração à proposta de Orçamento Suplementar, o PCP torna público o conjunto das propostas que apresentou para a resolução de problemas concretos sentidos pelos trabalhadores e pelo povo e que o Orçamento Suplementar ignora.
Hoje o PCP entregou o último conjunto de propostas, de um total de cerca de 50 propostas, de entre as quais se destacam:

Pagamento de mensalidades das creches: são precisas respostas do Governo

O PCP confrontará, amanhã, a Ministra do Trabalho sobre problemas que persistem na vida dos trabalhadores e das famílias e que se aprofundam de forma acentuada na situação que vivemos actualmente.

Propostas para reforço da protecção de direitos e resposta ao surto epidémico

A situação que atravessamos exige medidas sérias de combate ao surto epidémico que enfrentamos, mas exige também medidas de defesa dos direitos e das condições de vida dos trabalhadores e do povo.