Nos estabelecimentos prisionais verifica-se um forte consumo recreativo de opiáceos. Acresce que o ICAD (Instituto para os Comportamentos Aditivos e as Dependências) esclarece que muitos reclusos estão integrados em programa de metadona, receitado como droga de substituição para diminuir a síndroma de abstinência. Ora, esta toma deve ser acompanhada de exames cardíacos, tendo em conta que a metadona pode afetar o coração, podendo conduzir a mortes súbitas por arritmia ventricular em população muito jovem, como, infelizmente, por várias vezes verificou.

Os serviços clínicos dos Estabelecimentos Prisionais deveriam estar equipados com o material necessário para realizar um conjunto de exame e análises e sobretudo, preparados para a realização de eletrocardiogramas.

A própria Sociedade Portuguesa de Cardiologia esclarece as boas práticas nesta matéria e alerta para o conjunto de outros fármacos prescritos àquela população em concreto que constituem fatores de risco para problemas cardíacos, em que se incluem os antipsicóticos receitados para esquizofrenia e bipolaridade, cirroses, VIH e insuficiência renal.

A falta de capacidade própria dos Estabelecimentos Prisionais obriga os médicos psiquiatras que acompanham estes reclusos a prescrever os exames em unidades clínicas fora do EP, sendo por isso necessário agendar o exame, mobilizar viatura celular, destacar guardas prisionais, e da situação de um exame que dura minutos passa a uma situação que, para além dos custos financeiros, obriga a ter uma logística perfeitamente evitável.

Nestes termos, ao abrigo da alínea d) do artigo 156.º da Constituição da República e da alínea d) do artigo 4.º do Regimento da Assembleia da República, solicita-se ao Governo, através da Ministra da Justiça, os seguintes esclarecimentos:

1- Qual o ponto de situação dos equipamentos médicos considerados em falta no conjunto dos Estabelecimentos Prisionais em Portugal?

2- Para quando prevê o Governo dotar os Estabelecimentos Prisionais de equipamento necessário à realização de Eletrocardiogramas, como é aconselhado pela Sociedade Portuguesa de Cardiologia e pelo Instituto para os Comportamentos Aditivos e Dependências?