No âmbito das suas recentes Jornadas Parlamentares no distrito de Viana do Castelo, o Grupo Parlamentar do Partido Comunista Português visitou, em Viana do Castelo, o Gabinete Social de Atendimento à Família (GAF).

Instituição Particular de Solidariedade Social sediada em Viana do Castelo, com intervenção de âmbito concelhio mas com valências e projetos que asseguram respostas ao nível de todo o distrito, o GAF assume um papel relevante na inserção e reinserção social, bem como na melhoria da qualidade de vida de grupos socialmente desfavorecidos.

A sua intervenção abrange diversas áreas, designadamente:

• Apoio familiar e aconselhamento parental;

• Violência doméstica;

• VIH/SIDA;

• Toxicodependências e consumo de substâncias psicoativas lícitas e ilícitas.

Além daquelas áreas, o GAF desenvolve também um trabalho importante junto da comunidade escolar, promovendo ações de esclarecimento, prevenção e acompanhamento, sobretudo dirigidas aos jovens.

Parte dessa intervenção, nomeadamente junto das escolas, não é objeto de financiamento específico, sendo assegurada no âmbito da interajuda e cooperação entre entidades parceiras, o que evidencia, por um lado, o compromisso das instituições envolvidas e, por outro, a insuficiência de financiamento para respostas que são essenciais.

Os projetos desenvolvidos são, maioritariamente, financiados através de fundos comunitários, aos quais a instituição se candidata, ficando, por isso, sujeitos a prazos limitados.

Tal realidade constitui um obstáculo à continuidade do trabalho desenvolvido e à estabilidade das respostas prestadas, com impactos negativos nas comunidades abrangidas.

Além do recurso a fundos comunitários, o GAF depende igualmente de projetos financiados pelo Estado, através de diferentes ministérios.

Muitos desses projetos prolongam-se no tempo, ano após ano, mantendo-se, no entanto, com um carácter temporário.

Na prática, trata-se de respostas que já demonstraram ser necessárias e estruturais, mas que continuam a ser tratadas como projetos, quando deveriam ser assumidas como respostas públicas efetivas, com financiamento estável e duradouro, garantindo respostas continuadas a problemas que são, eles próprios, de carácter permanente.

Considerando a importância desta instituição junto das comunidades onde intervém, assegurando respostas que muitas vezes o Estado não garante no âmbito das políticas públicas, torna-se indispensável a criação de condições que permitam a sua continuidade, estabilidade e reforço da intervenção no terreno.

Assim, o Grupo Parlamentar do PCP, ao abrigo da alínea d) do artigo 156.º da Constituição e nos termos e para os efeitos do artigo 229.º do Regimento da Assembleia da República, solicita ao Governo, através da Secretária de Estado da Ação Social e da Inclusão, os seguintes esclarecimentos:

1 - Tem o Governo conhecimento do papel relevante do Gabinete Social de Atendimento à Família (GAF) no distrito de Viana do Castelo?

2 - Que medidas irá o Governo tomar para reforçar o financiamento ao Gabinete Social de Atendimento à Família (GAF), garantindo a continuidade dos projetos em desenvolvimento e a sua transformação em respostas públicas estáveis e efetivas, assegurando respostas continuadas a problemas de carácter permanente?