Exposição de motivos

Há décadas que que o PCP defende e luta incansavelmente pela dignificação e valorização social e económica e pelo acesso e garantia de direitos aos antigos combatentes das Forças Armadas.

A iniciativa legislativa que o PCP ora reapresenta corresponde a um legítimo interesse e anseio dos antigos combatentes que, na XV Legislatura, foi discutida e votada na Assembleia da República em junho de 2022 e igualmente apresentada nas discussões dos Orçamentos do Estado.