Assuntos e Sectores Sociais

Sobre a proposta de Orçamento do Estado para 2023

1. A situação que o país atravessa exige que, no Orçamento e para além dele, sejam tomadas medidas urgentes de valorização do poder de compra e aumento de salários e pensões, controlo e fixação de preços, reforço dos serviços públicos e da sua capacidade de resposta, dinamização do investimento público, apoio aos sectores produtivos e às MPME, tributação efectiva dos lucros extraordinários dos grupos económicos, gar

A situação que vivemos exige a recuperação e a valorização dos salários e das pensões

Aquilo que nós consideramos relativamente à situação do do País e a resposta que o Orçamento do Estado deve dar, é que a prioridade tem que ser naturalmente a recuperação e a valorização dos salários e pensões. Aquilo que já que se conhece relativamente a esta matéria significa que o Governo vai prolongar a perda do poder de compra por parte da esmagadora maioria dos trabalhadores.

Audição da Ministra Adjunta e dos Assuntos Parlamentares para debater a situação existente com o afluxo de imigrantes timorenses ao Alentejo

Como é já do conhecimento público, a Câmara Municipal de Serpa dirigiu-se aos Grupos Parlamentares da Assembleia da República no sentido de pedir a intervenção deste órgão de soberania para a resolução do grande problema que constitui a situação em que se encontram um largo número de imigrantes timorenses que afluíram àquele concelho.

Sobre as propostas do Grupo Parlamentar do PCP de alteração na especialidade à Proposta de Lei n.º 33/XV do Governo

O Grupo Parlamentar do PCP apresentou hoje as suas propostas de alteração na especialidade à Proposta de Lei n.º 33/XV do Governo (“Determina o coeficiente de atualização de rendas para 2023, cria um apoio extraordinário ao arrendamento, reduz o IVA no fornecimento de eletricidade e estabelece um regime transitório de atualização das pensões”).