Assuntos e Sectores Sociais

Defender os pais e as crianças, reforçar os direitos de parentalidade

O PCP saúda os 52 422 subscritores da Iniciativa Legislativa de Cidadãos aqui em discussão, pela audácia cívica de não desistirem e de aqui estarem novamente, menos de um ano depois do boicote imposto pelo PSD e pelo Chega, com a cumplicidade do PS, ao processo na especialidade da iniciativa anterior, agora com mais do dobro das assinaturas.

Adoção de medidas de prevenção da prática de crimes de disseminação não consensual de conteúdos íntimos com envolvimento e em cooperação com os profissionais de saúde

A proliferação de casos de disseminação não consensual de conteúdos íntimos, associados a diversos fatores de ordem social e de relacionamento pessoal e intimo, procurando essencialmente humilhar, assediar ou controlar e, muitas vezes, consubstanciado em comportamentos de ameaça que constituem por si mesmo uma forma de violência sobre o outro e que deixam, em muitos casos, as vítimas silenciadas pela culpabilização, vergonha ou humilhação, levou, em boa hora, à aprovação pela Assembleia da República da Lei n.º 26/2023, de 30 de maio, com vista ao reforço da proteção das vítimas de crime de dis