Projectos de Resolução

Resgatar o direito ao transporte público fluvial entre as margens do Rio Sado

Exposição de Motivos

O transporte público fluvial de passageiros e de veículos ligeiros e pesados de mercadorias no rio Sado encontra-se, desde 2005, concessionado pela APSS – Administração dos Portos de Setúbal e Sesimbra à Atlantic Ferries, Tráfego Local, Fluvial e Marítimo, SA, empresa do Grupo SONAE.

Recomenda a adoção de medidas de valorização dos trabalhadores da educação e da escola pública

Exposição de motivos

A escola pública é fundamental para o progresso do povo e para o desenvolvimento do país. No entanto, a escola pública não se defende apenas com boas intenções. Defende-se com investimento, com mais trabalhadores, com melhores condições para quem nela trabalha ou estuda, com menos alunos por turma e com apoios adequados às suas especificidades; com horários de trabalho que não sufoquem alunos e professores, com rejuvenescimento dos profissionais, com respeito pelos seus direitos, incluindo de estabilidade e carreira.

Aumento do salário mínimo nacional

Exposição de motivos

Construção de uma nova ala cirúrgica no Hospital de Braga

Exposição de motivos

O Hospital de Braga cumpre um papel absolutamente fundamental na prestação de cuidados médicos a mais de 10% da população portuguesa, servindo uma população de cerca de 1,2 milhões de pessoas dos distritos de Braga e Viana do Castelo. Trata-se de uma instituição que congrega nas suas instalações, para além da atividade assistencial, a investigação em saúde e o ensino universitário, o que reforça a importância desta instituição no plano regional e nacional.

Reforço dos comboios suburbanos, o novo canal de alta velocidade e a modernização da infraestrutura ferroviária em Vila Franca de Xira

Exposição de motivos

A modernização e desenvolvimento da rede ferroviária nacional constitui um objetivo estratégico para o País a fim de melhorar e acolher o tráfego ferroviário nos serviços suburbanos, regionais, longo curso e alta velocidade. Esse investimento, necessário ao País deve servir para melhorar o serviço, em vez de o condicionar e contribuir para a requalificação dos territórios em vez de criar novos e mais graves problemas.

Atender à contribuição e às necessidades das populações e das autarquias face aos impactos da Linha de Alta Velocidade Porto – Lisboa

Exposição de motivos

O impacto globalmente muito positivo da Linha de Alta Velocidade (LAV) Porto – Lisboa não deixa de induzir, pelo menos nas fases de projeto e construção, inquietações nas populações afetadas ao verem muitas vezes frustrado o investimento de uma vida, financeiro e emotivo, que julgavam seguro e de longo prazo, seja pelo efeito de barreira ou por via da destruição do edificado e/ou pela ocupação total ou parcial de terrenos.

Pela rápida aquisição dos novos comboios para a CP, assegurando a conclusão do concurso público

Exposição de motivos

Portugal precisa de comboios. Desde que os processos de liberalização conduzidos por PS e PSD levaram à destruição da capacidade produtiva nacional de comboios, o País enfrenta uma profunda degradação da sua frota de material circulante ferroviário.

Valorização dos arqueólogos e demais trabalhadores do Património Cultural

Exposição de motivos

O Património Cultural tem sido um sector amplamente negligenciado, quer do ponto de vista dos direitos dos trabalhadores, quer no que diz respeito à salvaguarda do património no nosso país.

Pelos direitos dos docentes das Escolas Artísticas António Arroio e Soares dos Reis

Exposição de motivos

Os docentes das chamadas técnicas especiais, com formação específica nas áreas técnico-artísticas das artes visuais e dos audiovisuais, das Escolas Artísticas António Arroio e Soares dos Reis encontram-se em luta. São cerca de meia centena de professores, que não estão vinculados na carreira e que, assim, se mantêm com contratos precários, ano após ano, mesmo preenchendo necessidades permanentes das escolas.