Projectos de Resolução
Programa Porta 65 - Arrendamento por Jovens
7 Dezembro 2007
Cessação de vigência do Decreto-Lei nº 308/2007, de 3 de Setembro, que "Cria o Programa Porta 65 - Arrendamento por Jovens, instrumento de apoio financeiro ao arrendamento por jovens, e revoga o Decreto-Lei nº 162/92, de 5 de Agosto"
Projectos de potencial interesse nacional (PIN +)
7 Dezembro 2007
Cessação de vigência do Decreto-Lei nº 285/2007, de 17 de Agosto, que "Estabelece o regime jurídico dos projectos de potencial interesse nacional classificados como PIN +"
Diário da Assembleia da República
16 Julho 2007
Regime da edição e publicação do Diário da Assembleia da República
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Artigo 1.º
Projecto de Resolução nº 220/X -
27 Junho 2007
Sobre estratégia de desenvolvimento para o distrito de Setúbal:
Plano de Desenvolvimento Integrado da Península de Setúbal (PDIPS);
Plano de Desenvolvimento Integrado do Alentejo Litoral (PDIAL)
Medidas de apoio ao comércio local face aos impactos da obra do Metro Sul do Tejo
26 Junho 2007
Recomenda a adopção de medidas de apoio ao comércio local face aos impactos da obra do Metro Sul do Tejo
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Combate à violência em contexto escolar e do reforço do da escola inclusiva e democrática
11 Junho 2007
Recomenda ao Governo medidas de intervenção no sistema de ensino público no sentido do combate à violência em contexto escolar e do reforço do da escola inclusiva e democrática
Fundação Dom Pedro IV
21 Maio 2007
Recomenda ao Governo que promova a extinção da Fundação Dom Pedro IV, a reversão para o Estado de todo o seu património, e o apuramento de responsabilidades por ilegalidades cometidas em seu nome
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