Exposição de motivos

Constituído por três hospitais localizados nas Caldas da Rainha, em Peniche e em Torres Vedras, o Centro Hospitalar do Oeste (CHO) tem um importantíssimo papel na prestação de serviços essenciais aos utentes dos concelhos de Bombarral, Cadaval, Caldas da Rainha, Óbidos, Peniche, Torres Vedras e inclusivamente a algumas freguesias dos concelhos de Alcobaça e Mafra – uma área de abrangência que se traduz em cerca de 300 mil pessoas servidas pelo CHO.

A Construção de um novo Hospital na Região Oeste é uma urgência para as populações que, há mais de duas décadas, aguardam a solução que tem sido sucessivamente adiada pelos governos PS e PSD, com ou sem CDS.

É urgente a construção e funcionamento de uma unidade com mais de 400 camas, que alargue as especialidades/valências hoje existentes no Centro Hospitalar do Oeste e garanta a capacidade de internamento em todas as especialidades. A construção do novo Hospital tem de ser acompanhada pela intervenção nas instalações do actual Centro Hospitalar, bem como do reforço dos cuidados de saúde, primários e de retaguarda, entre outras necessidades.

O modelo de construção e gestão do novo hospital deve ser garantida pela administração pública – com autonomia, com a participação dos utentes e profissionais - em vez de se promover mais uma Parceria Pública Privada – PPP, que PS, PSD, CDS, Chega e IL querem impor. Para o PCP, a construção do novo hospital do Oeste é para servir as populações e não para alimentar mais um negócio em benefício dos grupos privados que já absorvem quase metade da despesa do País com cuidados de saúde.

Para lá da construção do novo Hospital do Oeste, é preciso dar resposta à necessidade de atrair e fixar médicos, enfermeiros, técnicos e outros trabalhadores, o que exige medidas de fundo – designadamente a valorização dos salários, das carreiras e profissões.

É necessário garantir a concretização da construção do novo Hospital do Oeste na atual legislatura.

Assim, tendo em consideração o acima exposto, ao abrigo da alínea b) do artigo 156.º da Constituição da República e da alínea b) do número 1 do artigo 4.º do Regimento da Assembleia da República, os Deputados abaixo-assinados do Grupo Parlamentar do Partido Comunista Português propõem que a Assembleia da República adote a seguinte

Resolução

A Assembleia da República, nos termos do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição da República, resolve recomendar ao Governo:

1. Que dê resposta aos anseios da população do Oeste garantindo a construção e funcionamento de um novo hospital público do Oeste, no decorrer da atual legislatura, com mais de 400 camas, que alargue as especialidades/valências hoje existentes no Centro Hospitalar do Oeste e garanta capacidade de internamento hoje não existente para várias especialidades.
2. Que dê resposta à necessidade de atrair e fixar médicos, enfermeiros, técnicos e outros trabalhadores, o que exige medidas de fundo – designadamente a valorização dos salários, das carreiras e profissões.
3. Que a construção do novo Hospital seja acompanhada pela intervenção nas instalações do atual Centro Hospitalar do Oeste em Torres Vedras, Peniche e Caldas da Rainha, bem como o reforço dos cuidados de saúde primários.