Projectos de Resolução

Regulamentação da Lei n.º 52/2020, de 25 de agosto

18 Julho 2022

Plano plurianual para apoio à renovação da frota de pesca

18 Julho 2022

Recomenda ao Governo que inicie um processo de estudo e discussão com vista à criação de uma polícia nacional de natureza civil em substituição da PSP e da GNR

12 Julho 2022

Recomenda ao Governo a revisão das carreiras profissionais da Polícia de Segurança Pública

12 Julho 2022

Pela criação de um Comando Nacional de Bombeiros

12 Julho 2022

Recomenda ao Governo que submeta à aprovação da Assembleia da República para ratificação o Tratado de Proibição das Armas Nucleares adotado pela Organização das Nações Unidas em 7 de julho de 2017

23 Junho 2022

Reforço de meios do Instituto Nacional de Emergência Médica (INEM)

23 Junho 2022

Salvar e valorizar o Serviço Nacional de Saúde e valorizar os seus profissionais

22 Junho 2022

Pela reabilitação e salvaguarda do interesse e usufruto públicos da Tapada das Necessidades

21 Junho 2022

Pela valorização dos profissionais de saúde e do SNS na região do Algarve

15 Junho 2022