Exposição de motivos
A Linha de Guimarães, em especial entre as estações de Lordelo e Guimarães, que serve a área sul da envolvente urbana desta cidade, tem vindo a apresentar sobrelotação dos comboios existentes provocada pela parca oferta de horários e de composições/lugares, sabendo-se que no período mais carregado existem apenas duas circulações por hora e por sentido.
O problema é acentuado pela inexistência de alternativa rodoviária coletiva e até individual, dado o estado de congestionamento da Estrada Nacional 105 que serve a região.
A Câmara Municipal de Guimarães apresentou, em 2022, à IP-Infraestruturas de Portugal, S.A. (IP), uma proposta de “Desenvolvimento do Estudo do Sistema de Transporte Público em Via Dedicada”, visando a possibilidade de pôr a circular uma espécie de metro ligeiro no troço Lordelo-Guimarães. A IP não terá viabilizado a proposta por falta de capacidade da Linha de Guimarães para aumentar a oferta como proposto pela Câmara.
Aliás, não há, estranhamente, referência a um eventual contacto para envolvimento da CP – Comboios de Portugal na avaliação das condições para o reforço da oferta naquela zona da Linha de Guimarães.
Questionado o Governo sobre o assunto, foi esclarecido que a IP desenvolveu uma análise preliminar, a pedido da Câmara Municipal de Guimarães, sobre possibilidade de introduzir na Linha de Guimarães uma oferta tipo shuttle, tendo-se concluído pela falta de capacidade da linha. E que esta análise preliminar não se consubstanciou propriamente na emissão e um parecer.
Mais esclareceu o Governo que a introdução de circulações adicionais entre Guimarães e Lousado (conforme preconizado no “Desenvolvimento do Estudo de Sistema de Transporte Público em Via Dedicada”), com possibilidade de correspondência nesta última estação às circulações suburbanas de/para Braga, implica a construção de um semiterminal nesta localização, cuja topologia e viabilidade física de implantação não foi ainda objeto de estudo por parte da IP.
Assim, e de acordo com os conhecimentos sobre a proposta apresentada pela Câmara Municipal de Guimarães e os esclarecimentos do Governo sobre o papel da IP na análise dessa mesma proposta, ficou claro que não foram estudadas/consideradas por parte da IP as várias possibilidades de solução para o problema que representa a falta de oferta de transportes públicos na área sul da envolvente urbana da cidade de Guimarães, que inclui, para além da freguesia de Lordelo, a vila de Moreira de Cónegos e a zona urbana da cidade vizinha de Vizela.
Assim, nos termos da alínea b) do artigo 156.º da Constituição e da alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º do Regimento, os Deputados do Grupo Parlamentar do PCP propõem que a Assembleia da República adote a seguinte resolução:
Resolução
A Assembleia da República, nos termos n.º 5 do artigo 166.º da Constituição da República, recomenda ao Governo que:
- Elabore com celeridade os estudos necessários para aumentar a capacidade de circulação de composições entre as estações de Lordelo e Guimarães da Linha de Guimarães de forma a resolver a falta de oferta publica de transportes ferroviários;
- Proceda à realização de um estudo para a duplicação da linha de Guimarães.
