Exposição de motivos
No início do passado mês de outubro, as regiões norte e centro foram afetadas por condições meteorológicas adversas, o ciclone extratropical Kirk. Os ventos e chuvas muito fortes causaram danos no espaço público, com a queda de árvores e inundações, e especialmente no setor agrícola.
De acordo com o Boletim mensal de Agricultura de Novembro, “a passagem da tempestade Kirk provocou quebras na produção de maçã na região Norte, em particular no Douro Sul e em Carrazeda de Ansiães, bem como na castanha, onde os ventos fortes derrubaram árvores e ramos carregados de castanha e levaram à queda dos ouriços imaturos”.
No distrito de Viseu, na região centro, as consequências da tempestade Kirk tiveram efeitos devastadores, afetando os produtores de maçã nos concelhos de Armamar, Lamego, Moimenta da Beira, Sernancelhe e Tarouca. Foram também atingidos os concelhos de Carrazeda de Ansiães, no distrito de Bragança e concelhos no distrito de Vila Real.
Para além dos prejuízos provocados pela perda imediata da produção, devido à queda das maçãs, muitos agricultores somaram prejuízos mais vastos nos respetivos pomares, com árvores destruídas.
Entretanto, o Governo veio anunciar apoios aos agricultores, mas apenas para a reposição de árvores e para quem foi afetado em 30% nas suas parcelas. Os montantes desses apoios são diferenciados em função da despesa elegível (até 10 mil euros, o apoio é de 100%; de 10 mil a 50 mil euros, é de 85%; e, em valor superior a 50 mil euros, é de 50%).
Estima-se que o encargo com um hectare de macieiras, com plantação, tubagem, entre outros investimentos, sem cobertura, ronde entre os 32 mil euros e os 35 mil euros. Com cobertura, o custo pode alcançar os 40 mil euros por hectare.
Deste modo, verifica-se que os apoios anunciados ficam muito aquém do que se impõe. Todos os agricultores afetados em menos de 30% das suas parcelas são excluídos (serão provavelmente a esmagadora maioria), não está assegurado apoio para a perda de rendimento até as arvores repostas começarem a dar fruto, nem apoio aos agricultores que perderam produção devido à queda das maçãs. Neste último caso o Governo remete para os seguros. Mas bem sabemos como os custos com os seguros de colheitas são elevadíssimos e incomportáveis para os agricultores.
Estas perdas de produção afetaram não só os produtores de maçã, mas também os produtores de castanha.
Mais uma vez, o Governo não dá a resposta necessária para apoiar os agricultores, em particular os pequenos e médios agricultores e para repor o potencial produtivo. Desta forma o Governo contribui para o abandono e o despovoamento das zonas rurais.
Assim, nos termos da alínea b) do artigo 156.º da Constituição e da alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º do Regimento, os Deputados do Grupo Parlamentar do PCP propõem que a Assembleia da República adote a seguinte
Resolução
A Assembleia da República, nos termos n.º 5 do artigo 166.º da Constituição da República, recomenda ao Governo que:
- Crie uma linha de apoio que abranja todos os agricultores afetados pela tempestade Kirk, e que considere:
- A perda de produção, com o objetivo de assegurar o seu rendimento e a manutenção da atividade nos anos seguintes;
- A reposição dos pomares destruídos, independentemente da percentagem da parcela afetada, com vista ao restabelecimento do potencial produtivo;
- O rendimento dos agricultores com pomares destruídos, até estes recuperarem em pleno a sua produção.
- Tome medidas para que os seguros sejam acessíveis aos produtores, garantindo coberturas para os principais prejuízos com que aqueles estão confrontados.
- Garanta aos institutos do Estado e desde logo do INIAV, os meios para desenvolver a investigação necessária à implementação de medidas de prevenção deste tipo de calamidade, que são cada vez mais recorrentes.
