Projectos de Resolução

Grandes Opções para um Conceito Estratégico de Defesa Nacional que assegure a soberania e a independência nacional

16 Junho 2023

I - Introdução

Da aprovação do atual Conceito Estratégico de Defesa Nacional (CEDN), há cerca de dez anos, até aos dias de hoje, diversos e significativos acontecimentos, com destaque para o eclodir da guerra na Ucrânia, e alterações geopolíticas, económicas, sociais e culturais no mundo e no País obrigam a reflexão e respostas a novos e velhos problemas.

Desenvolvimento da Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados

7 Junho 2023

Exposição de motivos

A Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados (RNCCI) foi desenvolvida em parceria entre o Ministério da Saúde e o então Ministério da Solidariedade, Emprego e Segurança Social, conforme estabelecido pelo Decreto-Lei 101/2006, de 6 de junho. A RNCCI preconiza o desenvolvimento de um conjunto de respostas, em particular de unidades de internamento, unidades de ambulatório, bem como, equipas hospitalares e domiciliárias para assegurar a prestação de cuidados continuados integrados.

Subordinação da produção de eletricidade em eólica offshore às prioridades nacionais

1 Junho 2023

Exposição de motivos

Recomenda ao Governo a adoção de políticas que protejam os militares no seu direito à parentalidade

22 Maio 2023

Exposição de Motivos

A salvaguarda dos direitos de parentalidade constitui condição de desenvolvimento da sociedade. A maternidade e paternidade têm uma função social, reconhecida na Constituição da República Portuguesa que coloca o Estado como garante deste direito fundamental. É intrínseco ao cumprimento dos direitos das crianças.

Salvaguarda dos valores naturais do Parque Natural da Arrábida

12 Maio 2023

Exposição de motivos

Recentemente, esteve em consulta pública o Estudo de Impacte Ambiental do Projeto da Pedreira de Calcário e Marga Vale de Mós A (Novo Plano de Pedreira Vale de Mós A), desenvolvido pela Secil – Companhia Geral de Cal e Cimento, S.A.. A Secil pretende fundir as pedreiras de marga Vale de Mós A e Vale de Mós B, exploradas para produção de cimento, assim como ampliar a área de exploração e reduzir a profundidade da cota base de exploração.

Medidas para combate ao discurso de ódio na internet

11 Maio 2023

Exposição de motivos

A eclosão de discursos de ódio em diversos tipos de comunicação, seja por via oral ou escrita, constituindo ofensas ou utilizando linguagem pejorativa ou discriminatória contra pessoas ou grupos pelas mais variadas razões em função da sua filiação religiosa ou política, nacionalidade, origem étnico-racial, cor da pele, da ascendência, do sexo, da identidade e orientação sexual, ou outros, é um elemento cada vez mais comum na nossa sociedade.

Aprovação de novos modelos de avaliação dos alunos, assentes em princípios de avaliação contínua, eliminando os exames e revendo o regime de provas de aferição

5 Maio 2023

Exposição de motivos

Medidas imediatas de apoio aos sectores agrícola e pecuário para combate aos efeitos da seca

3 Maio 2023

Exposição de motivos

A situação dos produtores agrícolas e pecuários, designadamente a dos pequenos e médios agricultores e dos agricultores familiares tem-se vindo a degradar ao longo dos anos, com os seus rendimentos a definharem e os custos para produzir a aumentarem.

Pela integração na empresa dos trabalhadores dos bares dos comboios da CP

27 Abril 2023

Exposição de motivos

Durante cerca de dois anos, na empresa “Apeadeiro 2020, Ld.ª”, mais de 120 trabalhadores asseguraram o serviço de bar e refeições dos comboios de longo curso da CP – Alfa Pendular e Intercidades.

Os trabalhadores, que estiveram ao serviço da Apeadeiro 2020, trabalharam antes na Risto Rail (da multinacional LSG), antes dela na ServiRail (da multinacional Newrest), e antes noutras marcas e empresas. Na realidade, trabalham há largos anos para a CP – muitos deles há dezenas de anos.

Programa para a salvaguarda da qualidade ambiental da Bacia Hidrográfica do rio Lis

26 Abril 2023

Exposição de Motivos

A poluição na bacia hidrográfica do Rio Lis é um problema que se tem prolongado por décadas, estando identificado o sector pecuário como uma das atividades que têm vindo a constituir uma importante fonte de poluição das massas de água.