Exposição de motivos
O Hospital de Santa Cruz, em Carnaxide, no concelho de Oeiras, que atualmente integra o Centro Hospitalar Lisboa Ocidental, iniciou a sua atividade em 1980, sendo referência nas áreas da cardiologia e da nefrologia no nosso País. É igualmente referência na cardiologia pediátrica, designadamente nas cardiopatias congénitas.
Foi pioneiro em diversas intervenções cirúrgicas, de entre as quais se destaca a primeira angioplastia coronária em 1984 ou o primeiro transplante cardíaco em 1986, que em muito contribuíram para afirmar a excelência da medicina em Portugal e, do Serviço Nacional de Saúde em particular.
O desinvestimento no Serviço Nacional de Saúde também teve reflexos no Hospital de Santa Cruz. A verdade é que a excelência do cuidado de saúde especializados que o Hospital de Santa Cruz, não têm sido acompanhados com os necessários investimentos, em particular na ala da cardiologia pediátrica, o que motivou a entrega da Petição n.º 44/XV/1.ª - Pela nova ala de Cardiologia Pediátrica do Hospital de Santa Cruz, com mais de 7800 subscrições.
Um protesto e, uma exigência, com toda a justeza, perante o facto de a ala de cardiologia pediátrica do centro de referência de cardiopatias congénitas funcionar em instalações provisórias, que não dispõem de condições adequadas para os doentes e respetivas famílias, nem para os profissionais de saúde, para além da necessidade de alargamento da sua capacidade, com mais camas.
Torna-se cada vez mais urgente a construção de uma nova ala para a cardiologia pediátrica, que garanta condições adequadas e que permita o alargamento da sua capacidade com mais camas. Há compromissos assumidos pelo Governo PS que tardam em serem concretizados. Uma situação, ainda mais, incompreensível, quando há um projeto de construção de uma nova ala de cardiologia pediátrica neste Hospital, que segundo os peticionários ficou na gaveta do Ministério das Finanças.
Mais uma vez, os investimentos para melhorar a prestação de cuidados de saúde, neste caso, a crianças e jovens, não têm saído do papel por falta de vontade política.
Face ao exposto, o PCP com a presente iniciativa propõe, que prossiga com brevidade a construção das instalações para a nova ala de cardiologia pediátrica do Hospital de Santa Cruz.
Assim, nos termos da alínea b) do artigo 156.º da Constituição e da alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º do Regimento, os Deputados do Grupo Parlamentar do PCP propõem que a Assembleia da República adote a seguinte
Resolução
A Assembleia da República recomenda ao Governo, nos termos do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição da República, que retome com brevidade o processo com vista à construção das instalações para a nova ala da cariologia pediátrica do Hospital de Santa Cruz, com a aprovação do respetivo projeto e com o lançamento do procedimento concursal para a empreitada.
