Exposição de Motivos O sector automóvel no seu conjunto assume um papel de grande significado na atividade económica e particularmente no tecido industrial do país.

Exposição de motivos
O tema da construção de um viaduto que propõe a supressão da passagem de nível junto ao apeadeiro de Santana-Cartaxo e que se construa uma alternativa à velha ponte de Santana, agora encerrada ao transito, tem mais de 15 anos, tendo sido elaborado um projeto para o efeito em meados de 2010.

Passados 15 anos, ainda se pergunta, quando irá esse projeto sair do papel?

Exposição de motivos
Existe, nomeadamente ao longo da Costa do Algarve, um conjunto de unidades de aquacultura abandonadas, que são um fator de poluição, constituem um problema de segurança e prejudicam a pesca na zona. Trata-se, em muitas situações, de processos que receberam fundos públicos, mas que nunca contribuíram verdadeiramente para o aumento da capacidade produtiva nacional de pescado.

Exposição de motivos

I

A aprovação da Lei n.º 12-A/2008, de 27 de fevereiro que estabelece os regimes de vinculação, de carreiras e de remunerações dos trabalhadores que exercem funções públicas, por PS, PSD e CDS, representou um dos maiores ataques aos direitos dos trabalhadores da Administração Pública, visando uma profunda desvalorização das carreiras dos trabalhadores.