Projectos de Resolução

Combate à especulação e controlo de preços de bens e serviços essenciais

31 Março 2026

Exposição de motivos

Os preços sobem, as populações são confrontadas com o agravamento do custo de vida a níveis insuportáveis, o Governo desce impostos – o que não se traduz em reduções de preços – e perde receita fiscal, mas as margens de lucro mantêm-se intocáveis.

Investimento nos terminais de transportes rodoviários e melhoria do serviço às populações

31 Março 2026

Exposição de motivos

Defender o ambiente e a qualidade vida das populações da Península de Setúbal

30 Março 2026

Exposição de Motivos

As recentes notícias sobre o esgotamento da capacidade dos aterros existentes nos dois maiores Ecoparques que a Amarsul detém na Península de Setúbal – Seixal e Moita/Palmela - e os lixiviados que são derramados suscitam as maiores preocupações com os riscos ambientais que estão a gerar na região, e de modo mais acentuado nestes três concelhos dos nove que esta empresa tem responsabilidade pelo tratamento e valorização dos resíduos urbanos.

Defender o ambiente e a qualidade vida das populações da Península de Setúbal

30 Março 2026

Projeto de Resolução n.º 769/XVII/1.ª

Defender o ambiente e a qualidade vida das populações da Península de Setúbal

Exposição de Motivos

Pela promoção de alterações urgentes ao quadro normativo de segurança das linhas elétricas

27 Março 2026

Exposição de Motivos

Uma sequência de intensos eventos meteorológicos, hidrológicos e climatológicos, que afetou severamente o território português desde as últimas semanas de 2025 até finais de fevereiro de 2026, provocou, também, por efeito acumulado, elevados prejuízos em infraestruturas, equipamentos, edifícios e em diversas classes de uso e ocupação de solo territoriais.

Condenação da escalada de agressão e de ameaças dos EUA contra Cuba e exigência do respeito da soberania e dos direitos do povo cubano

25 Março 2026

As ameaças dos Estados Unidos da América à República de Cuba assumem uma extrema gravidade. O Presidente dos EUA, Donald Trump, afirmou que, após a agressão militar dos EUA e Israel ao Irão, Cuba seria a próxima. Donald Trump afirmou ainda que teria «a honra de tomar Cuba» e que poderá fazer o que quiser deste país. Trata-se de deploráveis ameaças que só podem suscitar o repúdio e a condenação de todos quantos defendem os princípios da Carta da Organização das Nações Unidas e do direito internacional.

Condemnation of the escalation of aggression and threats by the US against Cuba and a demand for respect for the sovereignty and rights of the Cuban people

25 Março 2026

The threats made by the United States of America against the Republic of Cuba are extremely serious. US President Donald Trump has stated that, following military aggression by the US and Israel against Iran, Cuba would be next. Donald Trump also stated that he would have “the honour of taking Cuba” and that he could do whatever he wanted with the country. These are deplorable threats that can only provoke the rejection and condemnation of all those who uphold the principles of the United Nations Charter and international law.

Recomenda ao Governo que inicie um processo de estudo e debate sobre a criação de uma polícia nacional de natureza civil em resultado da fusão entre a PSP e a GNR

20 Março 2026

Exposição de motivos

O nosso país vive uma situação incoerente e anacrónica, geradora de desperdícios e criadora de injustiças no que diz respeito às forças e serviços de segurança.

No nosso país temos como forças e serviços de segurança a Polícia de Segurança Pública (PSP), a Guarda Nacional Republicana (GNR), a Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE), a Polícia Marítima (PM), a Polícia Judiciária (PJ) e o Corpo da Guarda Prisional (CGP).

Recomenda ao Governo que proceda à abertura de concurso para contratação de pessoal civil não policial da PSP e da GNR

20 Março 2026

Exposição de motivos

Valorização das Repúblicas e Solares de Estudantes de Coimbra

20 Março 2026

Exposição de Motivos

O agravamento dos custos de acesso e frequência do ensino superior nos últimos anos impedem milhares de estudantes de frequentar os mais elevados graus de ensino. A crise económica e social com que o país foi sendo confrontado e da deterioração brutal das condições de vida, foi-se agravando.