Projectos de Resolução
Pelo reforço da Rede de Equipamentos e Serviços de Apoio aos Idosos e valorização das Associações de Reformados, Pensionistas e Idosos
4 Outubro 2024
Medidas de prevenção da prática de crimes de disseminação não consensual de conteúdos íntimos
4 Outubro 2024
Respeito pela soberania da República Bolivariana da Venezuela e expressão de solidariedade com o povo venezuelano
4 Outubro 2024
Reforço das medidas de acompanhamento da grávida e puérpera no Serviço Nacional de Saúde
27 Setembro 2024
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