Administração Pública

Acabar com desigualdades entre trabalhadores regularizados no PREVPAP e integrados em momento anterior à sua criação (300C)
4 Novembro 2020

Integração nos serviços públicos, até ao final do primeiro trimestre de 2021, dos trabalhadores com vínculos precários (306C)
4 Novembro 2020

Concretizar a contratação de 2500 profissionais para as forças e serviços de segurança em 2021 (308C)
4 Novembro 2020

Reforço da ACT com a contratação de 200 Inspectores e 200 Técnicos Superiores a concretizar até 31 de Março de 2021 (310C)
4 Novembro 2020

Apresentação das primeiras propostas do PCP ao OE2021
29 Outubro 2020
Com o início da discussão na especialidade da proposta de Orçamento do Estado para 2021, o Grupo Parlamentar do PCP entregou hoje o primeiro lote de propostas.

Plano de liquidação dos pagamentos em atraso e exclusão do SNS da Lei compromissos (29C)
29 Outubro 2020

Posicionamento e sentido de voto, na generalidade, do PCP no Orçamento do Estado para 2021
23 Outubro 2020
1- A grave situação económica e social que o País atravessa e a perspectiva do seu agravamento nos próximos meses, tem tornado particularmente evidente a necessidade de uma resposta global aos problemas nacionais, com medidas urgentes de valorização dos trabalhadores e dos seus direitos, incluindo os salários, de reforço da protecção social, de apoio à produção nacional e aos sectores produtivos, de incremento do investimento público e da capacidade de resposta dos serviços públicos, de redução da dependência externa nos mais variados domínios da vida nacional, de controlo pú
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