Intervenção de Bruno Dias na Assembleia de República

A situação dos trabalhadores das plataformas electrónicas

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Sobre a situação dos trabalhadores das plataformas eletrónicas, chamo a sua atenção para o seguinte testemunho:

«Quando se tem de trabalhar 10, 12 horas ou mais por dia, seis ou sete dias por semana, para se fazer o sustento, Isso refuta a própria ideia de que o estafeta é livre para escolher o seu próprio horário, podendo o trabalhador apenas escolher entre sobreviver ou não sobreviver. (…)

Tive um acidente há alguns meses que me causou um ferimento e não tive direito ao seguro, pois já tinha completado a entrega – apesar de ainda estar on-line e trabalhando para a plataforma –, e por isso não pude fazer o tratamento adequado pois teria de ficar de repouso e perderia meus rendimentos.
Já aconteceu algumas vezes os estafetas juntarem dinheiro para ajudarem algum colega que teve um acidente a pagar pelo tratamento medico e a auxiliar a família durante a recuperação. (…)

Frequentemente os estafetas são suspensos das plataformas tendo suas contas bloqueadas sob suspeita de fraude ou de má conduta, o que muitas vezes se trata de erros e enganos do sistema, mas essas pessoas não recebem explicação específica sobre o motivo do bloqueio da conta e nenhum direito a recorrer, e nunca mais voltarão a trabalhar para a plataforma. (…)

É por estes e outros motivos que essas empresas não querem que sejamos considerados trabalhadores por conta de outrem.

Dizem que somos independentes e autónomos para mascararem a nossa exploração e nos privarem daquilo que temos direito (…). É o avanço científico mais uma vez em contradição com o progresso social, traço característico do modo de produção capitalista e das sociedades de classes.»

Senhora Ministra do Trabalho,

O que acabou de ouvir foi parte da intervenção de um camarada meu, estudante e estafeta das plataformas eletrónicas, no 12.º Congresso da Juventude Comunista Portuguesa esta semana.

O que acabou de ouvir é a realidade de milhares e milhares de trabalhadores deste país. Motoristas TVDE, Estafetas nas entregas, tratados como se fossem a peça mais barata do carro, ou da mota ou da bicicleta.

É esta a vossa modernidade, Senhores Membros do Governo? É este o “futuro” que querem enquadrar nos vossos Livros Verdes e Diretivas e Cimeiras?
Ou vão assumir de uma vez por todas que o que é preciso é erradicar a praga da precariedade, a «monitorização algoritmizada, a casualidade do trabalho, a exploração digitalizada», como disse este meu camarada?

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