Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Deputados,
Senhora Ministra,

A precariedade é um grave problema que destrói a vida de milhares de trabalhadores no nosso país e que precisa de respostas claras por parte do Governo.

Há três questões fundamentais que têm de ser resolvidas:

- a alteração da legislação laboral que condena trabalhadores à precariedade pela facilitação do recurso à contratação a recibo verde, temporária e a prazo;

- a alteração da acção inspectiva por parte da ACT;

- a erradicação da precariedade não só no sector privado, mas também na administração pública, nas empresas públicas e entidades com intervenção do Estado.

Que soluções vai o Governo dar aos trabalhadores afectados pela falta de medidas nestas três dimensões?

Como os trabalhadores da Frismag, que são mais de 1600 na altura de maior actividade, mas só cerca de 600 são efectivos?

Os trabalhadores da Gestamp, temporários despedidos em abril de 2020 dos quais vários contratados novamente em Janeiro 2021?

Os trabalhadores da Aptiv, da Bosch, da Preh Portugal, empresas em que é flagrante o recurso abusivo trabalhadores com vínculo precário?

Ao que se passa nas Águas Tejo Atlântico, com 340 trabalhadores no quadro, mais 70 temporários?

E na Casa da Música e na Fundação de Serralves, que assentam grande parte do seu funcionamento em falsos recibos verdes?

Que resposta vai dar aos trabalhadores do IPMA e outros, que nem sequer vêm concretizada a sua contratação através do PREVPAP?

Ao contínuo recurso a bolseiros de investigação para substituir postos de trabalho permanentes, conforme o que o Governo anunciou já para os museus?

À mais de uma centena de psicólogos escolares que têm visto o seu contrato anual renovado ou prorrogado, mas não sabem o que vai acontecer no próximo ano letivo?

Às trabalhadoras das cantinas escolares contratadas no início do ano lectivo, despedidas no seu final, recontratadas no ano lectivo seguinte e assim sucessivamente?

Aos professores contratados, todos os anos de casa às costas e sujeitos a anos de precariedade?

Que medidas, senhora Ministra, que respostas?