Administração Pública
Primeira apreciação à proposta de Orçamento do Estado para 2021
13 Outubro 2020
1- Numa primeira apreciação, a proposta de Orçamento do Estado para 2021 apresentada pelo Governo não responde aos problemas estruturais com que o País há muito se confronta nem dá resposta às situações novas decorrentes dos impactos económicos e sociais da epidemia, com destaque para o Serviço Nacional de Saúde.
Propostas do PCP aprovadas no âmbito da apreciação do Orçamento do Estado para 2020
6 Fevereiro 2020
No âmbito da apreciação do Orçamento do Estado para 2020, foram aprovadas 47 propostas do PCP, visando ultrapassar algumas das limitações da proposta apresentada pelo Governo, nomeadamente:
Protecção Social
Aumento Extraordinário das Pensões
Foi aprovada pelo quarto ano consecutivo o aumento extraordinário das pensões. Em 2020, no mês seguinte à entrada em vigor do Orçamento do Estado, os reformados com pensões até 1,5 IAS (658,215 euros) terão um aumento de 10 euros e de 6 euros para as pensões com montante actualizado entre 2011 e 2015.
Propostas do PCP aprovadas no 2.º dia de votações na especialidade da Proposta de Lei do Orçamento do Estado para 2020
6 Fevereiro 2020
No segundo dia de votações na especialidade da proposta de Orçamento do Estado para 2020 foram aprovadas as seguintes propostas do PCP:
Protecção Social
Gratuitidade da creche para o 1.º escalão da comparticipação familiar e para o 2.º escalão de rendimentos a partir do segundo filho
Reposição do valor do trabalho suplementar e respectivos descansos compensatórios na Administração Pública (547C)
23 Janeiro 2020
Condições mais favoráveis aos trabalhadores, por trabalho executado em condições de risco, penosidade e insalubridade (545C)
23 Janeiro 2020
25 dias de duração mínima das férias e majoração pela idade na Administração Pública (544C)
23 Janeiro 2020
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