Partido Comunista Português Proposta de alteração Reforço dos direitos de maternidade e paternidade: alargamento do subsídio de parentalidade para trabalhadores em funções públicas (1304c) 13 Novembro 2020 Documento em PDF Administração PúblicaAssuntos e Sectores SociaisAssembleia da Repúblicaoe2021 Partilhar Facebook Twitter Email Whatsapp Messenger
Reforço de verbas do ICNF para indemnização aos agricultores e produtores florestais por danos provocados por animais selvagens (561C) 11 Novembro 2020
Direito de consulta aos municípios sobre isenção e benefícios fiscais e Reforço dos montantes dos municípios nos recursos do Estado (303C) 4 Novembro 2020