Partido Comunista Português Proposta de alteração Contratação de meios humanos para a Inspeção-Geral da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território (555C) 11 Novembro 2020 Documento em PDF Administração PúblicaAssuntos e Sectores SociaisAssembleia da Repúblicaoe2021 Partilhar Facebook Twitter Email Whatsapp Messenger
Melhores condições materiais e técnicas: incremento de 25 % no apoio do Estado às Equipas de Sapadores Florestais (1253c) 13 Novembro 2020
COVID 19: Manutenção do regime extraordinário de protecção dos arrendatários (1259c) 13 Novembro 2020
Não aplicação do Novo Regime do Arrendamento Urbano aos contractos celebrados antes da sua entrada em vigor (1263c) 13 Novembro 2020