Administração Pública
Conclusão de todos os processos de regularização extraordinária de vínculos precários da Administração Pública (30C)
13 Janeiro 2020
Orçamento do Estado para 2020 e as respostas inadiáveis de que o País precisa
17 Dezembro 2019
1. A Proposta de Orçamento do Estado para 2020 entregue pelo Governo suscita duas observações gerais:
- a primeira, para assinalar que se trata de uma proposta de Lei do Orçamento do Estado da responsabilidade do Governo PS, determinada pelo seu programa, pelo conteúdo da sua acção governativa e das suas opções que limitam, e em diversos planos impedem, a resposta a questões centrais indispensáveis para assegurar o desenvolvimento económico e social do País.
Audição do Ministro da Educação e da Federação Nacional dos Sindicatos de Trabalhadores em Funções Públicas e Sociais sobre a falta trabalhadores na Escola Pública
7 Novembro 2019
Desde o início do ano letivo que tem sido possível conhecer diversas notícias de escolas que, de Norte a Sul do país, vão encerrando e vendo o seu regular funcionamento perturbado por falta de auxiliares de ação educativa. Em muitos casos, são encerrados serviços escolares (como bares, bibliotecas ou ginásios) ou é mesmo encerrada a escola durante parte do horário por falta de funcionários.
Os exemplos são vários:
«Cá estamos para fazer avançar as condições de vida e o desenvolvimento do País. É esta a garantia que os trabalhadores e o povo podem dar como certa»
31 Outubro 2019
Senhor Presidente, Senhor Primeiro-ministro, Senhoras e senhores membros do governo, Senhoras e senhores deputados,
O País vive hoje uma conjuntura diferente daquela que se apresentava há quatro anos atrás.
Mas uma conjuntura diferente que não significa um País substancialmente diverso, já que ele continua marcado por graves problemas estruturais e por significativos atrasos no seu desenvolvimento.
«Para o PCP o critério para as contas certas é o da solução dos problemas do país e da resposta às necessidades dos trabalhadores e do povo»
30 Outubro 2019
Senhor Presidente,
Senhoras e senhores Deputados,
Senhoras e senhores membros do Governo,
O Programa do Governo que hoje discutimos, sendo o Programa de um governo PS, reflecte necessariamente as opções do PS com os seus compromissos, as suas insuficiências, limitações e contradições próprias.
«O País não pode tratar as pessoas que asseguram serviços essenciais do Estado como peças descartáveis»
30 Outubro 2019
Intervenção de António Filipe na discussão do Programa do XXII Governo Constitucional.
«Estamos perante um programa vago e abrangente elaborado para não se comprometer em concreto com as opções políticas que nas diversas áreas se impõem»
30 Outubro 2019
Senhor Presidente
Senhores deputados
Senhor Primeiro Ministro
Estamos perante o programa que o país precisa?
Um programa que responde à necessidade de aumentar a produção nacional e o investimento público? Que dá valor ao trabalho e aos trabalhadores? Que dá resposta urgente a problemas urgentes que ameaçam o Serviço Nacional de Saúde (onde basta não fazer nada daquilo que é urgente fazer para o destruir)?
Estamos perante um programa que dá centralidade ao direito à habitação e valoriza a cultura?
Não, não estamos.
O País precisa, o PCP propõe
25 Outubro 2019
O Grupo Parlamentar do PCP apresenta iniciativas legislativas que correspondem a compromissos assumidos na campanha eleitoral bem como a medidas urgentes que visam a resposta a problemas mais imediatos.
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