OE2021
Intervir para Responder ao país e não ao défice
Assumimos esta posição para avançarmos na vida de todos os dias, mas continuamos a luta pelas respostas que o país precisa”
Declaração![]()
- Propostas aprovadas
- Layoff: pagamento dos salários por inteiro
- Aumento de 10€ a partir de 1 de Janeiro, de todas as reformas até € 658
- Prolongamento por 6 meses do subsídio de desemprego
- Propostas Chumbadas
- Controlo público de empresas e sectores estratégicos
- Fim do financiamento de PPP
- Taxação dos mega-lucros
- Propostas aprovadas
- Suplemento de insalubridade e penosidade incluindo os trabalhadores do Sector Público Empresarial
- Alargamento do suplemento extraordinário de risco aos serviços essenciais
- Propostas Chumbadas
- Eliminação de vários benefícios fiscais atribuídos ao grande capital e à especulação
- Englobamento obrigatório no IRS para todos os rendimentos a partir de 100 mil euros
- Propostas aprovadas
- Contratação de centenas de médicos (982), enfermeiros (1365) e outros profissionais (1261)
- Internalização meios de diagnóstico
- Recuperação de consultas em atraso
- Propostas Chumbadas
- Regime de dedicação exclusiva no SNS, opcional, com majoração de remuneração
- Vinculação definitiva dos temporarios
- Fim da Lei dos compromissos na Saúde
- Propostas aprovadas
- Programa de apoio ao trabalho artístico e cultural que permita retoma
- eforço das verbas do apoio às artes
- Contratação de 5000 auxiliares e técnicos para as escolas
- Contratação de 2500 profissionais para as forças e serviços de segurança
- Propostas Chumbadas
- Suspensão dos despedimentos
- Redução do IVA na electricidade, gás natural e gás de botija para 6%
- Redução da tributação dos rendimentos mais baixos e intermédios
Lista completa de propostas
Reforço de verba para contratação de trabalhadores e manutenção das frotas na Transtejo e na Soflusa
Reembolso do IVA de material e equipamento desportivo às associações sem fins lucrativos desportivas
Porque é que o PCP se abstém (nesta fase) da votação?
- A proposta de OE não responde nem aos problemas estruturais do país nem à crise actual
- A opção do governo pela redução do défice nega 6 mil milhões de euros ao país
- Com este voto o PCP não desiste de intervir até à votação final
- É preciso uma resposta mais global: salários, saúde, serviços públicos, investimento, produção.
- O voto final no OE será em função da resposta global que se der aos problemas nacionais
Caberá ao governo do PS explicar ao País se responde aos problemas reais ou se continua a ignorá-los
Assembleia da República
As intervenções, os debates e as propostas do PCP
Debate na generalidade
10 e 11 de Janeiro
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Jerónimo de Sousa
Como pode o Governo dar prioridade ao défice e não às necessidades do País?
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João Oliveira
Os trabalhadores esperam resposta aos seus problemas, que opções vão fazer o Governo e o PS?
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Duarte Alves
Vai ou não o Governo assumir a prioridade ao investimento público?
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Ana Mesquita
Que vai fazer Governo e PS perante as propostas do PCP que resolvem os problemas da Escola Pública?
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João Oliveira
Vai o Governo concretizar em 2020 aquilo que ficou decidido no OE para 2020?
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Duarte Alves
O governo vai cumprir com o compromisso de baixa do IRS em 2021 para os rendimentos mais baixos e intermédios?
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Bruno Dias
Vai o Governo finalmente garantir os apoios às MPME ou vai continuar a empurrar os problemas para a frente?
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Paula Santos
Que medidas pretende adoptar para fixar os profissionais no SNS e evitar que as vagas fiquem desertas nos concursos?

João Dias
Vai o Governo dotar o SNS dos meios e os profissionais necessários para recuperar os atrasos?
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Duarte Alves
Vai o Governo concretizar os investimentos na Saúde?
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António Filipe
Dar resposta aos trabalhadores, aos desempregados, aos reformados e pensionistas, aos idosos, aos cidadãos com deficiência
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Alma Rivera
Vai haver uma orientação política clara e firme de combate à precariedade?
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Diana Ferreira
Vai o Governo reforçar a protecção social e criar uma rede pública de creches e lares?
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João Oliveira
Vai o Governo dar resposta às necessidades do povo e do País?
Apreciação na especialidade
13 de Janeiro a 2 de Fevereiro
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Ana Mesquita
PCP questiona Ministro da Educação sobre OE2021
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Duarte Alves
É urgente resolver os problemas das Escolas do Distrito de Lisboa
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João Oliveira
Há carências muito significativas de pessoal nas Escolas dos Distritos de Portalegre e Évora
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Paula Santos
É preciso responder aos problemas das Escolas do Distrito de Setúbal
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Alma Rivera
Reforçar o Orçamento para o Desporto e a Juventude, defender a Democracia nas Escolas
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João Dias
Pela requalificação urgente da Escola Secundária de Serpa
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Bruno Dias
PCP questiona Ministro do Planeamento sobre OE2021
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Diana Ferreira
Os fundos comunitários devem ser postos ao serviço do desenvolvimento do País e da criação e manutenção de emprego com direitos
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Duarte Alves
A Região Oeste necessita de investimentos estruturais
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Paula Santos
É urgente construir as instalações da Escola Superior de Saúde do Instituto Politécnico de Setúbal
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Alma Rivera
Reforçar a Acção Social Escolar e caminhar para o fim das propinas
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Ana Mesquita
Vai o Governo acompanhar e convergir com o PCP na resolução dos problemas do Ensino Superior?
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João Dias
A investigação no CC Mar (Univ Algarve) é feita à custa da precariedade dos seus investigadores
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António Filipe
PCP questiona Ministro da Defesa sobre OE2021
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Bruno Dias
Valorizar os trabalhadores e reforçar a contratação para o Arsenal do Alfeite
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Alma Rivera
PCP questiona Ministro do Ambiente e da Acção Climática sobre OE 2021

Duarte Alves
Vai o Governo tomar medidas para reduzir o preço da botija de gás?
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Bruno Dias
São necessários mais e melhores transportes públicos
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João Dias
O OE 2021 tem que valorizar e defender a Floresta
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Paula Santos
Avançar com medidas para impedir a proliferação de plantas invasoras em área ardida
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Diana Ferreira
São necessárias respostas de transportes para as populações de Gondomar e da Trofa
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João Dias
PCP questiona Ministro do Mar sobre OE2021

Diana Ferreira
Sobre os problemas nos Portos de Pesca da Póvoa de Varzim e de Vila do Conde
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João Dias
Valorizar as pescas e os pescadores
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Bruno Dias
Sobre a situação dos pescadores da Margem Sul do Tejo
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António Filipe
PCP questiona Ministro da Administração Interna sobre OE2021
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João Oliveira
Assegurar às Associações de Bombeiros as condições para cumprirem a sua missão
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Paula Santos
Melhores condições para as instalações das forças de segurança do Distrito de Setúbal
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Diana Ferreira
Quando começam as obras das esquadras do Viso e de Vila do Conde?
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Alma Rivera
O encerramento de esquadras em Lisboa degradou o policiamento de proximidade
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João Dias
Sobre as instalações das forças de segurança no Distrito de Faro
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António Filipe
Pela revisão dos suplementos remuneratórios das forças de segurança em 2021
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Paula Santos
PCP questiona Ministra da Coesão Territorial sobre OE2021
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Bruno Dias
Vão aprovar a proposta do PCP de abolição das portagens nas ex-SCUT?
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João Dias
Apoiar a produção nacional é bastante importante para os territórios do interior
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Bruno Dias
Que balanço faz o Governo da danosa gestão privada dos CTT?
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João Dias
É urgente combater as assimetrias no Distrito de Beja
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Paula Santos
O Governo está a desresponsabilizar-se da remoção do amianto das escolas
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Diana Ferreira
Sobre Teletrabalho e o chamado "Co-Working" no interior
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Duarte Alves
Porque é que se quer tributar em IMI os baldios com parques eólicos instalados?
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Bruno Dias
PCP questiona Ministro das Infraestruturas e da Habitação sobre OE2021
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Paula Santos
Qual a verba no Orçamento para financiar o realojamento do Vale de Chícharos?
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Diana Ferreira
Quando é que fica concluída a construção integral do IC35?
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João Oliveira
Vai o Governo concluir as acessibilidades tão necessárias para o Distrito de Évora?
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João Dias
Quando vai ser concretizada a ligação ferroviária entre Casa Branca e Funcheira?
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Alma Rivera
A habitação em Lisboa é um problema gravíssimo que exige respostas
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de Duarte Alves
Quando terão início as obras na Linha do Oeste e serão entregues os novos comboios?
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Paula Santos
Audição da Associação Nacional de Municípios Portugueses
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Paula Santos
Audição da Associação Nacional de Freguesias
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Paula Santos
PCP questiona Ministra da Saúde sobre OE2021
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João Dias
Combater a COVID-19, recuperar atrasos, garantir o acesso aos cuidados de saúde
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Paula Santos
Reforçar o apoio às pessoas com comportamentos aditivos e dependências
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João Dias
Sobre a situação dos cuidados de Saúde no Distrito de Beja
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Bruno Dias
Responder aos problemas da Saúde no Distrito de Setúbal
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Alma Rivera
Reforçar e valorizar os Hospitais e Centros de Saúde do Distrito de Lisboa
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Duarte Alves
É necessário responder aos inúmeros problemas do Hospital de Vila Franca de Xira
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Diana Ferreira
São necessárias respostas e soluções para os problemas da Saúde no distrito do Porto
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João Oliveira
Vai o Governo concretizar os investimentos necessários na Saúde no distrito de Évora?
Debate na especialidade
3 a 6 de Fevereiro

João Oliveira
É preciso que o Orçamento dê uma resposta global aos problemas do povo e do País

Diana Ferreira
Valorizar e defender os direitos dos trabalhadores da Administração Pública

Diana Ferreira
Tempo de agir e de concretizar o suplemento de penosidade, insalubridade e risco aos trabalhadores

Ana Mesquita
PCP com propostas para valorizar e defender os trabalhadores da Escola Pública

Ana Mesquita
Investir no Ensino Superior e na Ciência e valorizar os seus trabalhadores

Diana Ferreira
Valorizar pensões e apoios sociais, eliminar o factor de sustentabilidade

Diana Ferreira
Alargar a gratuitidade e implementar uma rede pública de creches

António Filipe
Avocação da proposta do PCP para contratação de 2500 funcionários judiciais

Paula Santos
Valorizar e defender os direitos dos profissionais da Saúde

Diana Ferreira
Este Orçamento tem que valorizar e defender os direitos dos trabalhadores

Alma Rivera
Garantir o presente e o futuro do Movimento Associativo e do Desporto

Ana Mesquita
Porque a Cultura não pode continuar parada e não pode continuar em agonia

Ana Mesquita
Propostas pela concretização do direito a uma Escola Pública, Gratuita e de Qualidade

João Dias
Pela recuperação das consultas nos cuidados de saúde primários

João Dias
Garantir suplemento remuneratório para os trabalhadores de serviços essenciais (incluindo da saúde) expostos à COVID19

Paula Santos
É preciso ir mais longe na contratação de profissionais para o SNS

Diana Ferreira
Garantir a todos os trabalhadores os salários por inteiro

Paula Santos
Avocação proposta para a dedicação exclusiva no Serviço Nacional de Saúde

João Oliveira
Ninguém pode ignorar o papel que os Bombeiros desempenham

João Dias
Pela reflorestação do Pinhal de Leiria

Bruno Dias
O Orçamento tem que dar resposta ao reforço da oferta de transportes públicos

Alma Rivera
O sector dos resíduos não pode estar dependente da lógica do lucro

Duarte Alves
Propostas para reduzir os custos com a energia às populações

João Dias
Propostas para defender a produção nacional e a soberania alimentar

Duarte Alves
Acabar com os privilégios fiscais aos grandes grupos económicos

Bruno Dias
Propostas para reforçar o apoio às PME

O país precisa de outro Orçamento e de outra política
Revogar as normas gravosas da legislação laboral
Aumento geral de salários
Aumento do salário mínimo nacional para os 850 euros
Reversão das PPP
Assumir o controlo público das empresas e sectores estratégicos
Apoiar a produção nacional
Renegociar a dívida
Reconstituição de um operador público de transporte rodoviário de passageiros
Investimentos estruturantes – novo aeroporto, terceira travessia rodo-ferroviária do Tejo, modernização da ferrovia
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Declaração de João Oliveira
Posicionamento e sentido de voto, na generalidade, do PCP no Orçamento do Estado para 2021
23 Outubro 2020