Sr. Presidente, Srs. Deputados, Srs. Membros do Governo
Sr.ª Ministra da Saúde

A situação que se vive nos cuidados de saúde primários é muito preocupante!

Srª. Ministra, quando deveríamos estar a fazer tudo para atribuir médico e enfermeiro de família aos portugueses, não pelo contrário, estamos a engrossar a fila daqueles que não têm médico de família.

E este orçamento não responde a esta grande dificuldade. O que compromete esta que é principal via de acesso ao SNS.

Não faz sentido que os médicos de medicina geral e familiar contratados recentemente estejam alocados às estruturas covid e não lhes tenha sido atribuída uma lista de utentes. Quantos médicos estão nestas circunstâncias?

Muitos utentes não conseguem sequer marcar as consultas com o seu médico de família. E, Sr. Ministra, já mais um contacto telefónico substituirá as consultas presenciais, não é assim que se recupera as consultas canceladas.

É preciso reabrir as inúmeras extensões de saúde, enquanto elemento de garantia de cuidados de proximidade às populações;

É necessário criar condições para que as chamadas telefónicas sejam atendidas, dotando os centros de saúde de recursos humanos e meios de comunicação adequados;

É fundamental que os utentes que ficam horas, à porta do centro de saúde à chuva ao frio e ao vento, tenham condições de conforto e dignidade.

Que garantias dá o Governo de que este orçamento irá concretizar estas medidas urgentes e necessárias?
 
A suspensão da atividade programada levou ao adiamento de consultas, cirurgias ou tratamentos, criando hoje uma situação absolutamente desesperante para quem delas precisa! Essa suspensão representa a perda de cuidados à população e é uma oportunidade de negócio para os privados da saúde.

É necessário dotar o SNS para recuperar tudo o que se perdeu!

Na luta contra o cancro é preciso rastrear e diagnosticar os muitos casos que estão por identificar.

É preciso acompanhar os doentes com doenças crónicas que descompensam criando mais e novas necessidades.

Vai o governo dotar o SNS de recursos humanos e meios para responder à urgente e necessária recuperação de todos os actos que ficaram sem resposta?

A rede Nacional de cuidados continuados e paliativos não respondem às necessidades da população, mas sim das IPSS’s que se candidatam aos apoios financeiros para a sua criação e gestão.

Vai o Governo abrir as milhares de camas em falta na Rede criando uma necessária resposta publica que não existe?

E nos cuidados paliativos vai o Governo colocar no terreno equipas e abrir as centenas de camas em novas unidades publicas de internamento?

E quanto à Saúde Mental que nunca teve o investimento para responder às necessidades reais da população. É necessário, Sr.ª Ministra, que a prevenção da doença mental seja uma realidade ao nível dos cuidados de saúde primários;

Precisamos de equipas comunitárias em saúde mental, que não sejam só projetos-piloto, mas sim efetivamente dotadas de profissionais para trabalhar no terreno.

Vai o Governo de uma vez por todas fazer o investimento na saúde mental concretizando finalmente o Programa Nacional para a Saúde Mental?