- Soberania, Política Externa e Defesa
- Assembleia da República
- oe2021
Proposta de alteração
Efeitos retroactivos para promoções por diuturnidade dos militares das FA, em Regime de Contrato ou do Quadro Permanente (313C)
Relacionados
Reforço da Prestação Social para a Inclusão (19C)
29 Outubro 2020Verbas para a ampliação do Hospital de São Bernardo, Setúbal (352c)
6 Novembro 2020Eliminação das penalizações nas pensões antecipadas para os trabalhadores que já acederam à reforma (21C)
29 Outubro 2020