Sr. Presidente,
Srs. Deputados,
Sra. Ministra,

A situação vivida diariamente pelos trabalhadores e pelas famílias exige, de forma ainda mais urgente, o reforço de direitos, da protecção social e de respostas públicas que assegurem o cumprimento de direitos sociais.

Registamos o que está assumido quanto aumento extraordinário das pensões – 10 euros, em Janeiro, como o PCP vem defendendo há já vários anos, sendo que o PCP defende que o aumento extraordinário tem que abranger todos os pensionistas.

O aumento do limite mínimo do subsídio de desemprego, a medida de apoio extraordinário, mas, Sra. Ministra, tal não inibe, não esconde, nem substitui a necessidade de se ir bem mais longe na protecção social.

É a realidade quotidiana dos trabalhadores que o exige.

Mais de 410 mil desempregados registados. Cerca de 37% desempregados de longa duração.

Mais as largas dezenas de milhar de desempregados que não estão inscritos nos centros de emprego.

Aos trabalhadores sem protecção social, que sofreram cortes nos salários, que ficaram, de um dia para o outro, sem remuneração é urgente dar resposta.

É preciso reforçar montantes das prestações por desemprego, reduzir prazos de garantia, melhorar condições de acesso, prolongar o tempo de pagamento.

Articular prestações por desemprego com uma prestação para quem não tem acesso a qualquer mecanismo de apoio social, indo muito além do que está considerado, de forma a abranger mais trabalhadores e garantir mais protecção social.

A precariedade do trabalho é a precariedade da protecção social e são muitos os trabalhadores com vínculo precário excluídos do acesso a prestações sociais – falsos recibos verdes, trabalhadores temporários, à peça, à hora, no período experimental; trabalhadores informais.

É preciso garantir que todos têm a justa e necessária protecção social.

Assegurar a todos os trabalhadores dos serviços essenciais (incluindo do sector privado) um subsídio que reconheça o risco acrescido a que estão expostos neste contexto.

Eliminar de vez a caducidade da contratação colectiva – não é moratória, não é suspensão. É revogação da caducidade.

É preciso responder aos desempregados de longa duração, que sofrem pesadas penalizações no acesso à reforma, porque são considerados velhos para trabalhar e novos para se reformar.

Corrigir injustiças para quem já se reformou com brutais penalizações.

Melhorar o Complemento Solidário para Idosos.

Reforçar os direitos das pessoas com deficiência.

É preciso alargar e reforçar a protecção social, como o PCP tem defendido.

Não será por falta de proposta do PCP que estes problemas não serão resolvidos.

Que resposta quer dar o Governo a estes trabalhadores, aos reformados, às pessoas com deficiência?

Sra. Ministra,
O PCP tem-se batido pela gratuitidade das creches, por uma resposta universal, que garanta este direito a todas as crianças.

Por insistência do PCP assegurou-se essa gratuitidade no 1.º escalão, estando neste momento inscrita a abrangência ao 2.º escalão.

Mas é preciso alargar essa gratuitidade aos demais escalões, aliando o objectivo de criação de uma rede pública de creches, reforçando a resposta existente com vagas em resposta pública, como o PCP defende.

E o mesmo para os equipamentos de apoio a idosos, nomeadamente lares.

É preciso reforçar o número de trabalhadores nos lares, garantindo-lhe um vínculo laboral com direitos.

Mas não podemos tratar esta questão com remendos.

É preciso intervir para resolver o problema de fundo, assumindo o Estado as suas responsabilidades.

É fundamental a criação de uma rede pública de lares, que alargue o número de vagas para responder às listas de espera e até a situações em que muitos são empurrados para respostas ilegais.

Vai o Governo assumir esse compromisso e acompanhar as propostas do PCP?