- Poder Local e Regiões Autónomas
- Assembleia da República
- oe2021
Proposta de alteração
Não aplicação da contribuição para o audiovisual às autarquias locais (309C)
Relacionados
Quando é regularizada a situação dos trabalhadores com vínculos precários no âmbito do PREVPAP?
7 Julho 2021
Suplemento de insalubridade, penosidade e risco (10C)
29 Outubro 2020Verbas para a requalificação do Edifício 5 do Hospital Sousa Martins, na Guarda (345c)
6 Novembro 2020