Partido Comunista Português Proposta de alteração Reforço dos direitos de maternidade e paternidade: alargamento do subsídio de parentalidade para trabalhadores em funções públicas (1304c) 13 Novembro 2020 Documento em PDF Administração PúblicaAssuntos e Sectores SociaisAssembleia da Repúblicaoe2021 Partilhar Facebook Twitter Email Whatsapp Messenger
Valorização salarial do trabalho extraordinário, suplementar e em feriado, recuperação dos descansos compensatórios (1217c) 13 Novembro 2020
Transferência de verbas para a Segurança Social para suporte de todas as medidas excepcionais (1325c) 13 Novembro 2020
Reforço de verbas para o IPMA para a investigação e estudo dos recursos piscícolas (528C) 11 Novembro 2020