Partido Comunista Português Proposta de alteração Contratação de 150 efectivos para o Corpo da Guarda Prisional até ao final do 1.º trimestre de 2021 (1290c) 13 Novembro 2020 Documento em PDF JustiçaTrabalhadoresAssembleia da Repúblicaoe2021 Partilhar Facebook Twitter Email Whatsapp Messenger
Não aplicação do Novo Regime do Arrendamento Urbano aos contractos celebrados antes da sua entrada em vigor (1263c) 13 Novembro 2020
Redução do IVA sobre serviços energéticos para a melhoria da eficiência energética (1265c) 13 Novembro 2020
Disponibilização do património edificado do Estado para o indispensável aumento de oferta de habitação social (1267c) 13 Novembro 2020
Reforço do orçamento da APA para realizar a avaliação ambiental da prospeção e exploração de depósitos minerais (564C) 11 Novembro 2020