- Ambiente
- Assembleia da República
- oe2021
Proposta de alteração
Reconhecimento de veterinários municipais como autoridades sanitárias veterinárias, nos concelhos que esteja em falta (562C)
Relacionados
Reforço de verbas do ICNF para indemnização aos agricultores e produtores florestais por danos provocados por animais selvagens (561C)
11 Novembro 2020Responder às necessidades alimentares do País com um Plano Estratégico para a Soberania Alimentar Nacional (1266c)
13 Novembro 2020Reforço de incentivos à fixação de médicos em zonas carenciadas (328c)
6 Novembro 2020