- Administração Pública
- Trabalhadores
- Assembleia da República
- oe2021
Proposta de alteração
Contabilização integral de todo o tempo de serviço das carreiras e corpos especiais (1271c)
Relacionados
Criação de procedimento especial de regularização de explorações pecuárias e seu licenciamento (563C)
11 Novembro 2020Eliminação do óleo de palma nos biocombustíveis e criação de um programa de promoção da recolha de óleos alimentares usados (1268c)
13 Novembro 2020Regime de dedicação exclusiva no Serviço Nacional de Saúde (330c)
6 Novembro 2020