Projeto de Lei n.º 293/XVII/1.ª (Cidadãos) «Altera o Código Penal, reforçando o combate à discriminação e aos crimes praticados em razão da origem étnico-racial, origem nacional ou religiosa, cor, nacionalidade, ascendência, território de origem, religião, língua, sexo, orientação sexual, identidade ou expressão de género ou características sexuais, deficiência física ou psíquica»
 

Este ponto da ordem do dia é um embuste. 

O Governo já tinha feito aprovar, com a cumplicidade do Chega e do PS, o processo de urgência, furtando-se à devida discussão parlamentar.

A pressa em tratar em escassos dias o que o Governo teve dois anos para preparar tem novo passo hoje, com a baixa à comissão sem votação.