Intervenções

Deputados e partidos terão de decidir: Estão com os trabalhadores ou com o pacote laboral do Governo?

Agora é a hora da verdade, cada deputado e partido terá de decidir se vota contra ou apoia ainda mais precariedade, ainda mais desregulação de horários e da vida, ainda mais pressão sobre os salários, liberalização dos despedimentos ou o trabalho extraordinário não pago com o banco de horas.

PCP questiona Governo: Que artigo do Código do Trabalho impede a Galp ou os bancos de aumentar salários?

Senhora ministra,

Vou confirmar-lhe a notícia: a luta de classes existe mesmo e este pacote laboral é uma expressão violenta desse facto.

Ainda agora a ouvimos justificar o seu pacote de malfeitorias contra os trabalhadores e os seus direitos, com a necessidade de aumentar, primeiro, os lucros das empresas para ser possível aumentar, depois, os salários.

Não fundamentou nenhuma das afirmações que fez.

O Governo PSD/CDS está comprometido com o aumento das taxas de juro anunciado pelo BCE

Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, Sras. e Srs. Deputados,

 

É incompreensível que na longa agenda do próximo conselho europeu não haja tempo para discutir o custo de vida e o aumento das taxas de juro e os seus impactos nas famílias e nas micro, pequenas e médias empresas.

Nenhuma forma de discriminação pode ficar impune

Projeto de Lei n.º 293/XVII/1.ª (Cidadãos) «Altera o Código Penal, reforçando o combate à discriminação e aos crimes praticados em razão da origem étnico-racial, origem nacional ou religiosa, cor, nacionalidade, ascendência, território de origem, religião, língua, sexo, orientação sexual, identidade ou expressão de género ou características sexuais, deficiência física ou psíquica»
 

É tempo de repor a justiça na carreira dos professores

Projeto de Lei n.º 629/XVII/1.ª (PCP) «Aprova medidas para efetivar o direito a todos os docentes ao posicionamento no escalão remuneratório que corresponda ao tempo de serviço efetivamente prestado»
 

Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados,

 

Prestação Social Única: O Governo quer punir a pobreza em vez de a combater

Este ponto da ordem do dia é um embuste. 

O Governo já tinha feito aprovar, com a cumplicidade do Chega e do PS, o processo de urgência, furtando-se à devida discussão parlamentar.

A pressa em tratar em escassos dias o que o Governo teve dois anos para preparar tem novo passo hoje, com a baixa à comissão sem votação.