Intervenções

Serviços Digitais: Governo aplica pacote da UE que ameaça direitos e favorece multinacionais

O Governo apresenta uma Proposta de Lei que visa transpor e assegurar a execução em Portugal de um conjunto de regras sobre como deverão moldar-se os Serviços Digitais. Sem surpresa, constata-se que se pretende moldá-los ao Mercado Único, a pretexto de uma suposta harmonização, sem, no entanto, esclarecer se com um objetivo supranacional ou se numa verdadeira cooperação entre Estados-Membros por via das suas autoridades nacionais.

Cibersegurança: Governo segue UE e ameaça direitos e liberdades

Os problemas relacionados com a cibersegurança não são novos e a ocorrência e intensidade de ataques aumentou nos últimos tempos. Mas a verdade é que a vulnerabilidade de muitos sistemas digitais, que não acompanharam devidamente o desenvolvimento deste fenómeno, designadamente através da alocação dos recursos humanos e técnicos necessários e da criação e/ou fomento das infraestruturas necessárias para preveni-los e combatê-los ao nível dos Estados-Membros.

Prioridades do Governo: lucros milionários em vez de salários dignos

Discutimos, há momentos, mais uma redução da taxa de IRC, de mais um assalto aos recursos do Estado e ao aprofundamento da injustiça fiscal

Agora, discutem-se mais alívios fiscais sobre os que mais têm e mais podem. 

Se, no ponto anterior, a mentira repetida segundo a qual as empresas, sobretudo as grandes empresas, só não aumentam os salários dos trabalhadores porque pagam muitos impostos, com a Proposta de Lei n.º 12 que aqui traz, o Governo deixa cair a máscara. 

Redução do IRC: Governo favorece grandes grupos económicos e aprofunda a injustiça fiscal

Depois da esmola aos baixos rendimentos do trabalho e do grande alívio aos salários milionários em sede de IRS, o Governo não perdeu tempo na descida da taxa de IRC. 

Enquanto, em 2024, os cinco maiores bancos lucraram mais de 4 800 milhões de euros, a grande distribuição acumulou quase 900 milhões e os principais grupos da Energia mais de 1 900 milhões, a inflação, bem acima dos 3%, e o custo de vida esmagam as camadas populares. 

Após o flagelo de 2017, O Governo do PS e da AD nada fizeram pela prevenção e combate aos incêndios

Até este momento, a área percorrida por incêndios rurais já ultrapassou os 260 mil hectares, confirmando-se 2025 como o ano mais severo da década, superando em número e em severidade o de 2017.

Até 31 de agosto, a área ardida foi de 254 296 hectares, uma média de 36,11 hectares por ocorrência, num total de “apenas” 7 042, quando comparada com a média de 16,44 hectares registada no mesmo período, quando 14 366 ocorrências responderam por 236 485 ardidos.