Intervenções

O Chega, tal como o Governo, é cúmplice da acumulação de lucros colossais dos grupos económicos

Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sras. e Srs. Deputados,

São muitas as razões para censurar o Governo: baixos salários e pensões, ataque a direitos, degradação de serviços públicos, desinvestimento público, limitações ao aparelho produtivo, promoção da especulação, privatizações, défice produtivo.

O que merece a censura é a política do Governo

O PCP já deixou muito claro que não acompanha esta moção de censura.

Não por que o Governo não mereça ser censurado, mas porque esta moção de censura é apresentada pelo partido mais censurável desta Assembleia, e que apresenta esta moção para afastar as atenções da censura pública que recai sobre si próprio.

Pôr fim às Portas Giratórias entre os cargos políticos e os grupos económicos

O PCP traz de novo a esta Assembleia um projeto de lei para pôr fim ao fenómeno que ficou conhecido como as “portas giratórias”, isto é, alguém que exerce um cargo político executivo e que logo após a cessação de funções é contratado para exercer funções numa empresa privada inserida no setor de atividade que antes tutelava.

O Governo não explica e opta por manter a opacidade que favorece a corrupção

Em 2007, o Governo do Partido Socialista criou a Contribuição de Serviço Rodoviário. Com o propósito formal de financiar as Estradas de Portugal, servia essencialmente para retirar do Orçamento o gigantesco volume de receitas públicas que era necessário transferir para as PPP rodoviárias.